Os principais jornais do país destacam que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o conjunto de medidas que torna o processo penal e a legislação contra crimes mais rigoroso. Bolsonaro manteve a criação do chamado juiz de garantias - magistrado que visa evitar a parcialidade nos processos -, motivando o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a criticar a decisão.
Aprovado recentemente pelo Congresso com mudanças, o texto contém parte do projeto anti-crime de Moro, e parte do estudo elaborado por comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O chamado juiz de garantias será responsável por conduzir uma investigação criminal, enquanto a instrução do processo e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.
Em seu título principal, O Estado de S.Paulo lembra que Moro havia recomendado o veto ao juiz de garantias, incluído no texto pelo Congresso. De acordo com o ministro, “não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com um juiz” e “se valerá para processos pendentes e tribunais superiores”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), vão acionar o STF na tentativa de barrar a medida. Juristas ouvidos pelo jornal acreditam que a criação do juiz de garantias pode culminar no afastamento do juiz Flávio Itabaiana, do caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). O magistrado tem sido criticado pela família do presidente.
A reação dos internautas bolsonaristas nas redes sociais foi imediata. Após as primeiras divulgações da sanção presidencial contrária à recomendação de Moro, a hashtag #BolsonaroTraidor atingiu, como lembra o Estadão, o primeiro lugar nos trending topics do Twitter no Brasil. “Bolsonaro contraria Moro e sanciona juiz para investigações”, sublinha a manchete do Estadão.
Em seu destaque principal, O Globo informa que no Congresso, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parabenizou a atitude de Bolsonaro de manter o juiz de garantias, o clima entre senadores favoráveis à Lava Jato era de insatisfação.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a afirmar que a hashtag #BolsonaroTraidor, no Twitter, tratava-se de uma “narrativa” da “nova esquerda”.
“Impressionantemente os tweets saem quase ao mesmo tempo e sobre o mesmo assunto, que repetem mais e mais posts sempre com um só alvo: o presidente, mesmo que seja outro poder o responsável”, escreveu Eduardo.
O Globo recorda que o pacote anticrime, de Moro, traz alterações na legislação penal do país, como o aumento da pena máxima dos atuais 30 para 40 anos e a possibilidade de julgamento de milicianos por um colegiado de juízes.
O projeto do ministro também prevê a decretação de medidas cautelares, como prisões fundamentadas exclusivamente em informações prestadas por delatores. “Bolsonaro mantém juiz de garantias, e Moro protesta”, afirma a manchete do Globo.
MP dos reitores
Em um de seus destaques na primeira página, a Folha de S.Paulo informa que o presidente Bolsonaro editou, também nesta quarta (24), uma Medida Provisória (MP) com novas regras a para a escolha de reitores de universidades federais.
Segundo a Folha, o texto elimina a consulta paritária à comunidade acadêmica na escolha dos líderes das instituições federais de ensino, o que reduz a autonomia e também fixa pesos diferentes para os votos de professores, funcionários e alunos.
A MP passa a valer imediatamente, por 120 dias, mas precisará do aval do Congresso.
Novo marco da radiodifusão
Em seu destaque principal, a Folha informa que o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prepara um novo marco regulatório da radiodifusão no país.
A proposta, que consta no Orçamento 2020, conta com a reserva de R$ 5 milhões para estudos e consultorias entre outras despesas de implementação da medida.
A ideia, de acordo com a Folha, é endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e emissoras de TV, seguindo um pedido antigo de Bolsonaro. Segundo o matutino paulista, será exigido que as empresas paguem suas dívidas antecipadamente para a renovação das outorgas, ainda que os débitos tenham sido parcelados no passado.
Isso poderá criar empecilhos para emissoras, pois boa parte delas têm dívidas parceladas com a União. “Governo quer endurecer as regras para TVs e rádios”, revela a manchete da Folha.
Por G1
