O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou que irá "avaliar" a possibilidade de fazer mudanças na Segurança Pública do estado para que "a normalidade seja restabelecida" após o fim do motim de policiais militares. Os agentes começaram a retornar ao trabalho nesta segunda-feira (2), depois de acatarem a proposta do governo estadual e encerrarem a paralisação, que durou 13 dias.
O acordo para o fim do motim foi assinado nesta segunda, no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Com o término da paralisação, batalhões foram desocupados e viaturas voltaram a circular nas ruas de Fortaleza e do interior do estado. A presença das Forças Armadas no Ceará, entretanto, seguirá até o fim do decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), previsto para o dia 6 de março.
Em entrevista coletiva na tarde desta segunda, o governador reafirmou que todos os policiais envolvidos no motim serão investigados. "E nós vamos fazer uma avaliação, com o meu secretário e os comandos, para que possamos ver medidas para restabelecer a normalidade da segurança no estado", destacou Camilo, ao ser questionado sobre possíveis mudanças nos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Pelo menos 230 policiais militares são investigados por envolvimento na paralisação. Nesta segunda, a Justiça Estadual do Ceará mandou soltar 46 agentes presos durante o movimento por deserção ou motim.
Proibição de anistia
"Enviei a PEC para a Assembleia para que essa não seja apenas uma decisão do governador, mas que esteja protegida pela legislação".
Camilo Santana também ressaltou que a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe anistia a militares envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim deve ser acontecer nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado. A PEC foi uma das ações do governador em reposta ao motim.
O governador defendeu, ainda, que o Congresso Nacional passe a discutir a "partidarização da polícia", para evitar incitações a motins em outros estados.
"Todas as lideranças desse movimento tem mandato, e isso é um debate que precisa ocorrer a nível nacional, porque é algo que também acontece em outros estados. O governo se reuniu durante 10 dias com secretário de Estado e entidades representativas para fazer uma negociação. Então, qual o motivo após concordar valores, um parcela de policiais resolverem fazer motins?", questionou.
Nova comissão será formada
Uma comissão permanente vai ser criada para monitorar os processos abertos contra os PMs amotinados e acompanhar reivindicações da categoria que ainda não foram objeto de diálogo. Assim como a equipe que negociou o fim do motim, o grupo será formado por representantes dos três poderes, além de nomes indicados pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). A comissão anterior será dissolvida.
Em pronunciamento em uma rede social na manhã desta segunda-feira, o governador Camilo Santana já havia afirmado que todos os processos abertos contra pessoas que desrespeitaram as leis durante o motim vão ser conduzidos respeitando o devido processo legal.
"Ao final desse lamentável episódio, reafirmo que todos os processos abertos contra pessoas que infringiram a lei serão conduzidos respeitando o processo legal, sem possibilidade de anistia para quem praticou crimes e ameaçou a segurança da nossa população. Ninguém está acima da lei", afirmou o governador.
Durante o evento de assinatura do acordo para o fim do motim, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, afirmou que os militares precisam trabalhar motivados. Destacou que os representantes que sentaram para negociar o fim da paralisação estavam imbuídos em resolver o problema.
"Queremos que vocês (militares) trabalhem motivados, com dignidade e respeito da população", disse Dantas. "Dou meu testemunho pessoal que os policiais não quiseram estar naquela situação, queriam encerrar esse conflito", reforçou.
Por G1 CE
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