sexta-feira, 3 de maio de 2013

MPF/CE quer reserva de vagas para deficientes nas instituições que adotam o Sisu


O Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE) quer que haja reserva de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pessoas com deficiência. O procurador da República Oscar Costa Filho ingressou com ação civil pública, nesta quinta-feira, 2, para alterar a portaria do Ministério da Educação (MEC) que trata da reserva de vagas.

Atualmente, a portaria que trata da reserva de vagas no Sisu para estudantes de escolas públicas e para pretos, pardos e indígenas não contempla as pessoas com deficiência.

De acordo com informações do MPF/CE, na ação, o procurador pede que a portaria do MEC (Portaria Normativa Nº 21/2012) seja alterada para a inclusão de um percentual mínimo que deve ser reservado para pessoas deficientes.

A ação civil pública proposta por Costa Filho está vinculada a procedimentos administrativos referentes ao Sisu que tramitam desde 2012 e que buscam a inclusão de pessoas com deficiência. Um deles foi instaurado após o recebimento de uma representação feita por um deficiente visual. Ele relatou que ao realizar inscrição no site do Sisu constatou que não havia a opção de vagas para pessoas portadoras de deficiência física.

Redação O POVO Online

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