Por nove votos contra, quatro a favor e uma abstenção, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no interior do Ceará, rejeitou a denúncia contra o prefeito José Maria Lucena (PSB), que não é visto no município há oito meses. A decisão ocorreu durante a sessão legislativa desta quinta-feira (21).
O sumiço do prefeito, visto em público pela última vez no dia 12 de janeiro de 2023, levou o Ministério Público a abrir um processo administrativo para investigar o caso.
A denúncia contra o prefeito foi protocolada pelo vereador Cabo Rubem (PL). Ele afirma que a ausência de José Maria Lucena viola a Lei Orgânica do município, que funciona como uma espécie de “Constituição” da cidade.
De acordo com a lei, o prefeito não pode se ausentar do município por mais de 15 dias sem permissão da Câmara dos Vereadores, sob pena de perda do mandato.
No momento da votação, Cabo Rubem não pôde registrar seu voto por conta de um regimento interno. Então ele se licenciou momentaneamente da cadeira e seu suplente, Serginho da Gangorra (PL), foi convocado para representá-lo e votou a favor da denúncia.
Para que a denúncia fosse aceita e fosse aberto um processo que poderia levar a cassação do prefeito, eram necessários oito votos, entre os 15 vereadores. Com o placar desta quinta-feira, a denúncia será arquivada.
Por g1 CE
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