Um projeto de lei que proíbe influenciadores de promoverem, nas redes sociais, jogos de azar não regulamentados, foi aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara Federal.
O texto agregou quatro PL’s que queriam vedar a promoção de
apostas e responsabilizar influencers por conteúdos publicitários, mas definiu
restrições mais brandas que as originais.
A proposta proíbe ainda a promoção nas redes sociais de jogos
de azar como cassinos e “jogo do tigrinho”, o que exclui apostas esportivas (ou
seja, mesmo a divulgação de bets sem autorização para operar no país estaria
livre da restrição).
PUNIÇÕES PREVISTAS NO PROJETO:
- Influenciadores
que promoverem jogos de azar irregulares poderão sofrer advertência e multa,
além de “suspensão do exercício da atividade de influenciador digital” por até
um ano;
- Redes
sociais serão obrigadas a “cooperar com as autoridades na supervisão e remoção
de conteúdo veiculado em suas plataformas” sob pena de advertência e multa;
- A
publicidade deverá informar sobre as consequências negativas ligadas às
apostas, como o risco de vício e perdas financeiras, e não poderá ser
direcionada a menores de idade;
- Agências deverão disponibilizar em seus sites a relação de
todos os influenciadores contratados para a realização de publicidade sobre
jogos de azar.
O dinheiro, que é público, entrará no Orçamento da União e
será usado para eleger os vereadores e prefeitos das 5.568 cidades brasileiras.
JORNAL JANGADEIRO
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