O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, nesta segunda-feira (10), denúncia contra o proprietário do Cartório do 2º Ofício de Notas de Fortaleza, acusado de desviar mais de R$ 2,6 milhões do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará (FRMMP). O dono do cartório, identificado como Cláudio, responderá pelo crime de peculato.
Segundo as investigações, os desvios ocorreram ao longo de aproximadamente oito anos, entre julho de 2017 e julho de 2025. Durante esse período, o acusado teria se apropriado indevidamente de R$ 2.684.190,30, valores que deveriam ter sido repassados ao FRMMP — fundo criado em 2016 com o objetivo de financiar reformas em prédios do MP, adquirir equipamentos, promover a digitalização dos serviços e modernizar as estruturas da instituição.
De acordo com a Promotoria, Cláudio chegou a admitir, em uma audiência extrajudicial realizada em 1º de outubro de 2024, que não havia feito os repasses devidos. Na ocasião, ele solicitou um prazo para parcelar o pagamento, mas não apresentou nenhuma proposta concreta. Mesmo após a audiência, o acusado teria continuado a desviar recursos.
Em outubro deste ano, o MPCE deflagrou uma operação que cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra o cartorário, além de determinar o sequestro de 12 veículos, valores em dinheiro e títulos de crédito em nome do investigado. O Ministério Público também requereu o afastamento dele da função por 180 dias.
Com a denúncia formalizada, o MP
pede que o acusado seja responsabilizado por peculato e que perca o cargo
público — uma vez que titulares de cartórios, embora atuem de forma privada,
exercem funções delegadas pelo Poder Público e, portanto, são equiparados a
servidores públicos para fins legais.
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