A exposição proporcionada pelas
redes sociais na Internet se torna, para os presos, a exacerbação do que é
proibido. Ao menos 13 internos nas penitenciárias da Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF) foram flagrados nas redes sociais nos últimos dias. Subsidiada
pela própria reportagem do Diário do Nordeste, após receber denúncia de que
presos estariam postando fotos de dentro de uma unidade prisional, a Secretaria
de Justiça do Ceará (Sejus) deflagrou a Operação Facebook. Uma vez flagrado na
esquina virtual, o usuário detento tem o celular apreendido.
A publicação em perfis no
Facebook "direto da cadeia" expõe mais do que a presença de aparelhos
celulares nas penitenciárias e, mais do que o próprio aparelho, revela apenas
uma das muitas fragilidades na Segurança Pública e na Justiça, para além das
secretarias que levam esses nomes. O uso de celulares é tão comum em todos os
espaços que não é surpresa que estejam nas penitenciárias, onde o aparelho é,
obviamente, proibido.
No caso mais recente de que se
tem notícia, jovens penitenciários dão alô para a "galera" que está
do lado de fora: "um bj pras minas e um alô pros irmãozinhos", disse
um interno. "Liberdade, vai dar certo. Ela (a prisão) é longa mas num é
perpétua", respondeu um amigo; "só falta juízo...Kkk", comentou
uma amiga, para quem o interno respondeu que "o juízo era o
fotógrafo". Um amigo mais cuidadoso alertou: "tira essa foto, isso é
crime, pode te atrapalhar".
De acordo com os registros nas
redes sociais, as fotos teriam sido tiradas dentro de uma das celas da Casa de
Privação Provisória de Liberdade II Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em
Itaitinga, na Grande Fortaleza. Fones de ouvido, pen drives e alguém falando ao
celular dão conta do que está na cela registrado por uma câmera, o que significaria
a existência de ao menos dois telefones naquela cela.
As postagens datam dos dias 4 e 9
de junho deste ano. Cada foto é acompanhada de vários comentários, a maioria
apoiando por uma liberdade breve. "Se confirmada a identificação, estes
presos passarão por uma sanção disciplinar, proibindo a visitação de familiares
e ficando registrada em sua certidão carcerária o que poderá impedir a
concessão de benefícios, como progressão de regime ou trabalho externo",
afirmou, em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), uma
semana antes da confirmação pela própria secretária Mariana Lobo de que as
fotos foram postadas de uma cela na CPPL II. Ao menos 13 internos que
atualizavam o perfil no Facebook direto da penitenciária tiveram seus smartphones
apreendidos e sofreram procedimentos disciplinares.
A existência de celulares nas
cadeias do Ceará não é diferente das unidades carcerárias no resto do Brasil,
mas ter a 5ª população carcerária (eram 17 presos mil em 2013) e o 7º maior
índice nacional de linhas de celular ativas, entre os habitantes do Estado leva
à estatística provável: ao menos um celular para cada quatro presos no ano de
2013. Isso ao considerar apenas a quantidade de celulares apreendidos no ano
passado: 4.295 aparelhos. Certamente, qualquer média que se faça será apenas
razoável, por não haver mensuração da quantidade de celulares que ficam nas
unidades mesmo após as apreensões. De acordo com os dados da Sejus, foram
apreendidos, de janeiro a junho deste ano, 1.375 celulares.
"É assim que nós
trabalhamos: reconhecendo o problema e trabalhando para minimizar e
neutralizá-lo. Mas isso só é possível hoje porque temos uma Coordenadoria que
investiga 24h o próprio sistema prisional", afirma Mariana Lobo. "A
lei proíbe o uso de celular, mas ao não ser aplicada, diante da fragilidade do
Sistema Penal brasileiro, faz com que a apreensão do celular na mão do preso
torne uma situação pior do que ele nunca ter podido entrar com o aparelho,
porque é comum fazer mais falta o que deixamos do que o que não tivemos",
afirma o cientista social Alcebíades Oliveira, da Universidade Estadual do
Ceará (Uece), que estuda populações em situação de vulnerabilidade.
Bodyscanners
No mês passado, o Ceará iniciou a
implantação de bodyscanners em sete unidades prisionais da RMF. Os aparelhos
eliminam a revista íntima tradicional, em que as visitantes ficavam nuas e
agachadas, pela revista eletrônica, fazendo um raio-x do corpo humano de modo a
detectar qualquer objeto ilícito que venha a ser transportado.
Bloqueadores ainda em teste
A fiscalização para apreensão do
celular tem sido, na prática, a única alternativa para evitar a comunicação
ilícita de internos para além das grades. Tem ao menos dez anos de tentativa,
ainda fracassada, da aplicação de bloqueadores de celular nas unidades
penitenciárias do Ceará. Em outros estados onde os equipamentos chegaram a ser
instalados, a proximidade com antenas de transmissão teria atrapalhado o
funcionamento.
Para a secretária Mariana Lobo, a
falta de uma legislação específica contribui para que as próprias operadoras
dificultem esse processo. "Temos que buscar uma mudança legislativa para a
questão dos bloqueadores, porque hoje estamos discutindo a questão por um só
prisma e não existe um marco regulatório para as operadoras no que se refere à
segurança dos estabelecimentos prisionais. Para exemplificar, no Ceará temos
uma pesquisa em teste que nos atende no quesito do bloqueio, mas que tivemos
inúmeros contratempos com as operadoras e com a agência reguladora. As antenas
das operadoras muitas vezes ficam próximas a estes estabelecimentos o que
dificulta a operação". Na semana passada, a secretária de Justiça assumiu
vaga no Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPPC) e diz
ser uma de suas principais pautas futuras a discussão do marco regulatório para
as operadoras em meio aos ambientes com bloqueadores celulares.
De acordo com agentes
penitenciários, quando aumenta o rigor na fiscalização dos presos, cresce o
clima de tensão nas unidades penitenciárias.
Fonte: Diário do Nordeste
