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terça-feira, 23 de julho de 2019

TRE cassa mandatos do prefeito e vice de Irauçuba



O Tribunal Regional Eleitoral cassou, durante sessão realizada nessa segunda-feira à noite, os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Irauçuba. São eles, respectivamente, Raimundo Nonato Sousa (Nonatinho) e José Pinto de Mesquita.

O Pleno acatou denúncia de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.

O juiz vistor, desembargador Inácio Cortez, divergiu do voto do relator, juiz David Peixoto, no recurso eleitoral nº 459 – 43.2016.6.06.0041, cassando os mandatos, sendo acompanhado pelos juízes Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, José Vidal Neto e pelo presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo. O juiz Tiago Asfor acompanhou o voto do relator, pela improcedência da representação por captação ilícita de sufrágio.

A Corte deliberou ainda, em questão de ordem levantada pelo juiz Eduardo Scorsafava, que o cumprimento do acórdão só se dará após o julgamento de eventuais embargos declaratórios, a fim de conferir maior estabilidade à decisão do TRE.


POR: Blog do Eliomar

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