O sistema penitenciário cearense
passa por mutações drásticas. A principal delas é a desativação das cadeias
públicas do Interior, que repercute no aumento da superlotação dos presídios da
Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Apesar de amenizar um problema com a
acentuação de outro, o secretário da Casa Civil do Estado, Élcio Batista,
afirma que os presos transferidos estão em melhor situação agora.
"O fechamento das cadeias
públicas é fundamental. Essas cadeias públicas no interior ofereciam risco à
população, aos agentes penitenciários e aos próprios presos. Estamos trazendo
esses presos para unidades com melhor estrutura. Temos um reforço de agentes
penitenciários. Os procedimentos utilizados dentro do sistema garantem que,
mesmo aumentando o número de presos, a gente consiga ter uma situação melhor
que nas cadeias", compara.
O governador Camilo Santana revelou,
em entrevista ao canal Globo News, na última quarta-feira (16), que 67 cadeias
já foram fechadas. Segundo a presidente do Conselho Penitenciário do Ceará
(Copen), advogada Ruth Leite Vieira, cerca de 2 mil detentos do interior já
foram levados às penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral e
Juazeiro do Norte, nos últimos dias - sendo mais de mil apenas na RMF.
As transferências são acompanhadas
com apreensão pelos familiares dos presos, que ficarão ainda mais distantes dos
entes encarcerados. "A gente sabe as dificuldades das famílias. Nos
reunimos com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e cobramos que
seja criado um setor para dar informações aos familiares, para eles se
acalmarem", revela Ruth Vieira.
A presidente do Copen conta que o
órgão recebeu a notícia da desativação de tantas cadeias públicas em tão pouco
tempo com surpresa, mas aguarda os resultados da decisão da SAP para avaliar a
estratégia. "Nem tudo é como a gente sonha. Mas tem sido necessário para
que se faça uma reorganização profunda no sistema penitenciário. Estamos
lutando pela garantia de direitos dos presos", garante.
Presídios
O Estado pretende desativar mais
cadeias públicas e construir presídios regionais em substituição. O secretário
da Casa Civil revela que o plano anunciado no ano passado para a construção de
14 grandes penitenciárias passa por uma avaliação do secretário da SAP, Mauro
Albuquerque.
Élcio confirma a construção de pelo
menos três unidades e a espera por outros dois equipamentos prometidos pelo
Governo Federal: "O Estado já tem construído dois estabelecimentos penais,
serão entregues no máximo até o meio do ano. O governador deve inaugurar
também, até o meio do ano, a unidade de segurança máxima estadual",
afirmou o secretário da Casa Civil.
O fechamento das cadeias do interior
superlota os presídios da Região Metropolitana de Fortaleza, mas o Estado
avalia que a medida é fundamental para a reorganização do
Sistema penitenciário
"O endurecimento que estamos
fazendo no Estado do Ceará diz respeito justamente à aplicação daquilo que diz
a Lei de Execução Penal"
Élcio Batista - Secretário da Casa
Civil
Fonte: Diário do Nordeste
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