A sabatina com secretário municipal de Cultura, Padre Luís
Barbosa, na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nessa terça-feira (14),
terminou de forma precoce após um novo enfrentamento entre oposição e base
governista. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre queixas
do setor cultural no tocante à Lei Paulo Gustavo (LPG).
Padre Luís chegou a subir à tribuna, mas a sabatina foi
suspensa após a oposição alegar fuga ao tema e a ausência de técnicos da pasta.
Conforme o requerimento de convocação, o secretário deveria esclarecer sobre a
exigência de emissão de notas fiscais pelos proponentes de projetos aprovados
pela LPG. Artistas alegam enfrentar dificuldades para ter acesso aos recursos.
Fora do plenário, Padre Luís disse que a emissão de nota
fiscal é uma exigência do Ministério da Cultura (MinC). Porém, ele garantiu que
não há incidência de imposto de renda sobre esses recursos - uma das
preocupações dos agentes culturais. Segundo ele, 169 proponentes foram
beneficiados em Juazeiro do Norte. Desse número, apenas quatro permanecem sem
emitir nota fiscal.
“Não tem imposto nenhum. O próprio
Governo Federal disse que eles não vão se prejudicar em relação a imposto de
renda. O município também está declarando oficialmente que eles não vão ter
prejuízo nenhum. Até nós ficamos na dúvida sobre o que esses quatro proponentes
estão querendo”, disse o secretário.
A vereadora Jacqueline Gouveia (PT), autora do requerimento
de convocação, mostrou insatisfação com o desfecho da sabatina. Ela ainda
lamentou o não comparecimento do secretário municipal de Finanças, Leandro
Saraiva, que também havia sido convocado, mas justificou ausência "por
motivo de tratamento médico agendado anteriormente para mesma data e
horário".
“O que realmente importava hoje na
sessão era o secretário, o contador e os técnicos responderem aos artistas os
questionamentos, principalmente da questão dessa exigência de nota fiscal,
dessa nota cheia, coisa que ficou no ar, ficou no vácuo”,
lamentou.
Parecer do MinC
Em outubro do ano passado, um parecer da consultoria
jurídica do Ministério da Cultura (MinC) indica que não há incidência de
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e imposto de renda sobre
recursos da LPG nos editais de fomento à execução de ações culturais e de apoio
a espaços culturais.
O parecer, contudo, “não afasta a incidência dos
referidos impostos quando da utilização de tais
recursos na contratação de fornecedores, por parte dos
agentes culturais fomentados, pois, aí, sim,
poderá caracterizar-se a hipótese de incidência do
tributo”, diz o documento.
Nos casos de premiações culturais, pessoas físicas e pessoas
jurídicas sem finalidades lucrativas são isentas de imposto de renda. Já para
pessoas jurídicas com finalidade lucrativa não há isenção de pagamento de
imposto de renda, mas o pagamento compete à pessoa jurídica contemplada em
edital.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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