A Câmara de Juazeiro do Norte e sindicatos que representam
profissionais da área da saúde deverão recorrer da decisão do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE), que julgou procedente o pedido de
inconstitucionalidade à lei municipal que institui a jornada de trabalho de 30
horas semanais para os profissionais da enfermagem.
O assunto pautou os debates da sessão plenária dessa
terça-feira (21). Na ocasião, profissionais ocuparam as galerias da Câmara
pedindo a manutenção da lei. Da tribuna, lideranças sindicais lamentaram tanto
a ação impetrada pela Procuradoria do Município quanto a decisão do TJCE.
Rafael Lopes, assessor do Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (SindSaúde), classificou a
medida como um retrocesso. Após sua participação na tribuna, ele anunciou que
sindicatos e Câmara vão unir forçar para reverter a decisão.
“Já estamos há alguns dias em
articulação, ontem [20/05] tivemos reunião com a presidência da Câmara. O
sindicato dispõe de assessoria jurídica para junto com a Câmara fazer as peças
para recorrer dessa decisão. Queremos [ajuizar] da forma mais célere possível”, afirmou Rafael Lopes.
“Vamos levar essa discussão ao
pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. Se necessário vamos à Brasília fazer
todos os recursos necessários no Superior de Justiça, no Supremo Tribunal
Federal, para garantir esse direito para essa categoria”,
reforçou o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira
(MDB).
O líder do prefeito, vereador Rafael Cearense (Podemos), por
sua vez, disse desconhecer a aplicação de lei semelhante no Estado e demais
municípios cearenses. O parlamentar disse, ainda, que a lei foi aprovada sem
estudo de impacto financeiro às vésperas da posse do prefeito Glêdson Bezerra.
“A única cidade do Ceará que tem
essa lei é Juazeiro, nem o Estado tem”, rebateu o
líder do governo.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
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