O ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou ontem abertura de novo inquérito
contra o presidente Michel Temer. A investigação, primeira que será tocada pela
nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apurará envolvimento do
presidente em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção na edição do Decreto
dos Portos, assinado em maio.
Segundo denúncia oferecida em
junho pela PGR, Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) integraram
esquema para beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. Por
conta dos prazos judiciários, inquérito ficará para as mãos de Dodge, que
sucede Rodrigo Janot no cargo a partir de 17 de setembro.
“Os elementos colhidos revelam
que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da
República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses
ilícitos para o próprio presidente, em troca da edição de ato normativo de
específico interesse de determinada empresa”,diz Barroso.
Apresentada em junho, denúncia
demorou a avançar no STF, pois o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin,
alegou que ação não envolvia a Petrobras e pediu redistribuição do processo. Na
última segunda-feira, 11, relatoria acabou sorteada para Barroso.
Agora, PGR e defesa passarão a
coletar provas e a ouvir testemunhas e investigados no caso. Ao fim desta
etapa, Raquel Dodge vai se decidir se oferece denúncia ou se pede o
arquivamento. Caso ocorra denúncia e Temer ainda seja o presidente, o STF ainda
precisará de autorização da Câmara para abrir a ação penal antes do término do
mandato.
Decreto “viciado”
O novo inquérito tem como base
documentos coletados na Operação Patmos - desdobramento das gravações de
Joesley Batista - e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures.
Em ligação captada em maio,
Loures pede a um assessor de Temer que seja acrescentada ao decreto norma que
beneficiaria empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de
1993 - caso da Rodrimar. Em outro grampo da PF, o mesmo assessor conversa com
Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar, e articula edição do decreto.
O nome de “Ricardo” é apontado,
entre outros, como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para
Temer. Assinado em 10 de maio, o decreto buscava facilitar investimentos
privados em portos brasileiros.
Em petição ao ministro Luís
Roberto Barroso, o defensor de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirma que os
autos estão “contaminados por inverdades”. Procurado, o advogado de Rocha
Loures, Cezar Bittencourt, afirmou que só se manifestará após ter conhecimento
da decisão do ministro.
Em nota, a Rodrimar disse que
recebeu “serenamente” a abertura do inquérito. “Em 74 anos de história, a
Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público”, diz o grupo, que
diz ainda que a edição do decreto era “reivindicação geral” de todas as
empresas do segmento dos portos.
Por: O Povo
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