O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou na manhã deste domingo (13) as matérias aprovadas no sábado (12) pelos deputados da Assembleia Legislativa. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), e já estão em vigor.
Em rede social, Camilo Santana deu detalhes sobre a sanção, destacando ainda que as leis entram em vigor de imediato. "Todos unidos por um Ceará cada vez mais seguro. A luta contra a violência é de todos nós!", concluiu o chefe do Executivo.
As leis sancionadas são:
- Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;
- Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;
- Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;
- Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;
- Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;
- Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;
- Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;
- Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)
Por G1 CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário