Concursados devem ser contratados pela Secretaria da Saúde do Ceará após extinção da Funsaúde

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta terça-feira (4), o fim da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), e os aprovados no concurso do órgão devem ser integrados à Secretaria da Saúde do estado (Sesa).

Entre os projetos de lei do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa debateu sobre o 31/23, que dispõe sobre o fortalecimento do modelo de gestão do serviço público estadual a ser observado pela Sesa. O texto determina que o Executivo estadual assume o compromisso de convocar todos os aprovados no concurso público realizado pela Funsaúde, garantindo a incorporação desses profissionais ao quadro de estatutários dos servidores.

Com a medida, esses profissionais terão os mesmos direitos e deveres que os demais servidores, incluindo a estabilidade funcional garantida. O objetivo dessa iniciativa é melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população cearense, reduzindo a contratação precária de colaboradores.

A secretária de Saúde do Ceará, Tânia Mara Silva Coelho explicou que o projeto de lei n°31/23 regulamenta que, até o final do ano, dois mil aprovados serão chamados, sendo 600 no mês de maio, outros 600 em setembro e 800 em dezembro.

“Depois faremos o chamamento em 2024, 2025, até 2026, contemplando todos os concursados e os números de vagas”, explicou a secretária.

Ela falou também sobre o tempo entre o resultado final do certame e o anúncio da convocação dos aprovados. Segundo ela, a Sesa, com o governador e outras secretarias, estavam em diálogo, desde o começo do ano para chegar a um consenso sobre os detalhes dessa convocação.

“Chegamos ao consenso de que esse servidor é estatutário, ele tem estabilidade, tem todos os direitos e benefícios e estamos com consciência de que estamos fazendo o melhor para os concursados”, ressaltou Tânia Mara.

Os profissionais convocados devem atuar, conforme a titular da Sesa, em unidades de saúde como Hospital Geral de Fortaleza, Hospital de Messejana, Hospital Albert Sabin, com o objetivo de contemplar as necessidades desses hospitais. Para ela, a convocação deve também desprecarizar a mão de obra e reduzir bastante os contratos de cooperativa.

Por g1 CE