Decon autua hospital infantil por demora no atendimento e superlotação, em Fortaleza

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou o Hospital Luís França, em Fortaleza, após identificar algumas irregularidades durante fiscalização. São elas:

• insuficiência de salas de acolhimento/triagem;
  
  
• longa espera para atendimento;
  
  
• ausência de certificação de conformidade do Corpo de Bombeiros;
  
  
• licença sanitária vencida desde novembro de 2022;
  
  
• certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina vencido desde julho de 2022.
  
  

Em nota, a rede Hapvida, que mantém o hospital infantil, disse que a empresa prestará todos os esclarecimentos no prazo estipulado pelo órgão estadual e que está tomando todas as medidas necessárias para um maior aprimoramento e adequação dos serviços prestados em sua unidade.

Detalhes da autuação

Conforme o Decon, que entrou com a ação a partir do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), durante a inspeção, apenas uma das duas salas de acolhimento/triagem estava em funcionamento, o que, segundo os fiscais, estava prejudicando o atendimento emergencial.

A vistoria notificou ainda o número elevado de pacientes, sendo constatado que o tempo máximo de 120 minutos para atendimento, recomendado pelos órgãos reguladores, seria superado.

Ainda de acordo com o Decon, no momento da fiscalização, apenas nove dos 23 consultórios existentes estavam funcionando. A fiscalização apontou, ainda, a ausência de Livro de Reclamações do Consumidor e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por último, o órgão destacou, ainda, que ocorreu “embaraço” na fiscalização, já que funcionários da unidade hospitalar dificultaram o acesso dos fiscais do Decon a documentos e ameaçaram chamar a Polícia caso a equipe de fiscalização não apresentasse alguma documentação “autorizando” a fiscalização.

Resposta

A rede Hapvida explicou que as salas de acolhimento são disponibilizadas para fazer a triagem mais assertiva do quadro clínico. "As duas salas estarão em pleno funcionamento, das 7h às 00h. Após esse horário, a depender do volume, permanecerá uma em funcionamento".

No que diz respeito ao atendimento infantil, a empresa disse que efetivou a contratação extra de profissionais médicos e conta com rede na Região Metropolitana de Fortaleza.

Sobre a demora no retorno da primeira consulta, a rede disse que há um monitoramento de cada paciente. "Os resultados dos exames laboratoriais, dependendo dos que tenham sido solicitados pelos médicos, podem demorar, mas o cliente fica aguardando na unidade com suporte da equipe médica".

Em relação à qualidade do atendimento médico, o hospital garantiu que é uma preocupação constante da empresa.

Sobre os livros do Código de Defesa do Consumidor e de Reclamações do Consumidor, a empresa disse que eles estão à disposição dos clientes na unidade. "No momento da visita, estavam na recepção, mas não expostos, pois foram danificados. Já estão expostos e à disposição para o cliente que precisar", acrescentou a empresa.

Sobre as licenças, o Hapvida finalizou informando que a da Vigilância Sanitária está em trâmite normal de renovação: "Sobre a recepção dos fiscais, a orientação é que sempre seja solicitada a identificação dos agentes públicos, que estão no exercício da profissão, e farão vistorias na unidade. Não houve resistência ou tentativa de impedir o trabalho dos fiscais".

Por g1 CE