Justiça afasta toda diretoria de presídio no Ceará por denúncias de tortura contra detentos

A Justiça determinou nesta segunda-feira (26) o afastamento temporário de toda a diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), a antiga CPPL IV, localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A determinação judicial foi emitida pela Corregedoria-Geral de Presídios da Capital, do Tribunal de Justiça do Ceará, após denúncias de violência e maus-tratos contra internos da unidade.

Com a decisão, serão afastados por 90 dias o diretor da UP-IV, o vice-diretor, o chefe de segurança e disciplina, o gerente administrativo da unidade e um policial penal citado em diversos depoimentos como um dos responsáveis pelos atos de tortura.

Agora, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) tem 24 horas para afastar os indicados.

Em nota, a pasta disse que "repudia qualquer ato que atente contra a dignidade humana e informa que recebe visitas regulares de instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social".

A SAP ainda disse que respeita e cumpre a decisão de imediato e se coloca como colaboradora permanente das apurações e orientações do Poder Judiciário, seja na perspectiva disciplinar ou preventiva.

"A Secretaria afirma que todos os casos suspeitos recebem as devidas apurações internas e também são encaminhadas à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública".

Segundo os autos do processo, em uma das situações de violência, um dos internos da UP-IV precisou até ser internado no Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, por conta das agressões sofridas na unidade prisional. Ele chegou ao hospital com feridas e escoriações nas pernas, na região da virilha, no abdômen e no ombro.

Eduardo Scorsafava, desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), disse que o afastamento é cautelar e que o judiciário está acompanhado o desenrolar das ações nas unidades prisionais.

"A gente vê com preocupação (as denúncias), porque é uma anomalia verificada. Nesse momento não podemos apontar culpa. A questão cautelar nos remete a uma conduta de precaução. Uma das missões do grupo de monitoramento é exigir do poder público a devida correção", explicou

Outro relato, obtido pelo Movimento pela Vida de Pessoas Encarceradas do Ceará (MOVIPECE), afirma que policiais penais utilizaram da força para obrigar um preso a ingerir um remédio que ele não queria. Ao ver a recusa do detento, os demais internos teriam reclamado, no que os policiais penais teriam quebrado o maxilar do preso que não queria tomar o remédio.

Sobre o caso, a SAP explicou que o interno é acompanhado por equipe multidisciplinar no interior da unidade prisional e recebe tratamento medicamentoso regular para patologia ligada à saúde mental. A SAP afirmou que abriu procedimento na época do ocorrido para a completa apuração do caso e encaminhou toda a situação a Corregedoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD):

"No período do fato, o interno passou a recusar o uso dos remédios, o que acabou culminando num surto psicótico. Durante o surto, o interno agrediu verbalmente os profissionais de saúde e fisicamente os policiais penais de plantão, de forma que os agentes precisaram fazer uso controlado da força, o que resultou em confronto. Logo em seguida, o interno recebeu atendimento médico e foi regulado para uma unidade hospitalar".

A decisão pelo afastamento da diretoria da unidade foi da juíza Luciana Teixeira de Souza, corregedora-geral de Presídios e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza. No despacho, a juíza recomendou ainda que a SAP sugira aos servidores cursos de promoção dos direitos humanos e prevenção à tortura, bem como a participação em programas de apoio psicológico.

Por g1 CE