São muitas as denúncias de Unidades
Básicas de Saúde (UBS) abandonadas no interior do Ceará. Construídas nos
últimos dois anos, com verbas federais, algumas delas nunca foram utilizadas. O
único a entrar nesses prédios tem sido o mato. Dia a dia, os equipamentos estão
se deteriorando, sem prestarem nenhum atendimento à população.
Conforme o portal do extinto
Ministério do Planejamento, foram erguidas e ampliadas no Ceará 496 UBS, todas
com data de conclusão em junho de 2018. Dos 184 municípios cearenses, 163 foram
contemplados. Os valores para construção dos equipamentos variaram de R$ 100
mil a mais de R$ 600 mil por Unidade. Os recursos foram disponibilizados via
Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Essas unidades, se funcionando em sua
totalidade, poderiam amenizar uma problemática antiga - e grave - de muitos
municípios: a saúde pública. Além de contribuírem para agravar a alta demanda
por unidades de saúde, os equipamentos fechados simbolizam dinheiro público
mal-empregado.
Abandonadas
No Sertão Central, há UBS sem
funcionamento em, pelo menos, quatro cidades - Quixeramobim, Quixadá, Ibaretama
e Choró. Em Quixeramobim, até o terreno de uma Unidade construída no Planalto
Sabonete, na periferia da cidade, foi invadido. "Estão construindo uma
igreja", denunciou um vizinho. "Dá pena a gente ver o dinheiro
público sendo desperdiçado assim", lamentou um morador. Ambos pediram para
não serem identificados.
O secretário de Saúde do Município,
Antônio Eugênio de Almeida, ressaltou, no entanto, que há "um esforço para
nos próximos 60 dias o equipamento começar com os atendimentos". Devido ao
longo período com o prédio fechado, será necessária a realização de alguns
reparos a serem custeados pelo próprio Município. Quanto à construção da Igreja
no terreno ao lado, o secretário informou que o problema já foi solucionado.
"Haverá necessidade apenas de
demolição dos fundos do prédio, realmente invadido, mas por desconhecimento dos
construtores", justificou.
Além desta, a cidade conta com outras
21 UBS, todas ampliadas e em funcionamento. No entanto, em alguns casos, o
atendimento não ocorre diariamente. Em razão da necessidade de mais médicos,
costumam abrir duas vezes por semana.
No município vizinho, Quixadá, três
UBS, construídas nos bairros São João, Putiú, Carrascal, estão abandonadas e
sem condição de recuperação devido ao avançado grau de deterioração. Procurado,
o Município não se manifestou.
Já em Juazeiro do Norte, na região do
Cariri, seis UBS, também projetadas com recursos do PAC, ainda não foram
entregues. Em uma delas, a obra nem sequer começou. O entrave aconteceu em
2016, dois anos após o início das construções e reformas.
Na época, uma equipe da
Controladoria-Geral da União (CGU) foi até a terra do Padre Cícero fiscalizar a
aplicação dos recursos e detectou uma série de irregularidades nas licitações,
na execução e nos recursos. Por exemplo, torneiras e pias que deveriam ser
instaladas de alumínio, foram colocadas em material plástico.
Com isso, o Ministério Público
Federal começou a cobrar agilidade na resolução do caso. Após a gestão atual
assumir, a Prefeitura de Juazeiro do Norte entrou com uma Ação Civil Pública
(ACP) no primeiro semestre do ano passado contra as empresas responsáveis pelas
obras. A medida foi para assegurar que o recurso do Governo Federal não fosse
devolvido. "Tem unidade quase finalizada", justifica a secretária
executiva de Saúde de Juazeiro do Norte, Glauciane Torres.
A expectativa é que seja formalizado
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF, a Prefeitura de Juazeiro
e a construtora. A empresa alega que não recebeu o recurso de forma ajustada,
mas terá que apresentar, em relatório, os valores recebidos, o que falta
receber e o avanço físico da obra. A perspectiva é que o acordo seja feito
ainda neste mês de maio. "A dúvida é se ela [a empresa] continua ou faz
uma nova licitação", completou a secretária.
Afetados
As unidades que estão para ser
entregues estão localizadas nos bairros Betolândia, Aeroporto, Socorro, Vila
Três-Marias, Frei Damião e Santa Tereza, este último sequer teve os serviços
iniciados. Juntos, os pontos atenderiam cerca de 29 mil pessoas. "A
população pede, o Ministério pede, mas não tem como dar continuidade sem a
gestão se resguardar também", explica a advogada Lívia Callou, que
acompanha o caso.
Enquanto isso, a população vizinha a
estes equipamentos aguarda as inaugurações para dar maior facilidade ao
atendimento médico e desafogar as unidades de saúde de Juazeiro. "Ia ser
muito importante, sem sombra de dúvida. A gente aqui, quando tem alguma coisa,
vai logo na UPA, mas ainda é muito tumultuado. Passa um dia inteiro para ser
atendido pelo médico", lamenta a dona de casa Rosilene Batista.
Ministério da Saúde
A reportagem buscou respostas junto
ao Ministério da Saúde sobre a situação das Unidades Básicas construídas com
recursos do PAC no Ceará. Questionou quantas unidades novas constam como
concluídas; o valor total do repasse financeiro para execução dessas obras;
quantas unidades foram ampliadas e o total do investimento; e ainda se o
Ministério pretende realizar auditoria sobre a aplicação dos recursos. No
entanto, até o fechamento desta edição, o Ministério não havia enviado nenhum
posicionamento.
Fonte: Diário do Nordeste
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