Unidade não apresenta condições de segurança e de direitos humanos.
290 presos serão transferido hoje quinta-feira.
A Secretaria da Justiça e
Cidadania do Ceará (Sejus-CE) realiza, na manhã desta quinta-feira (15), a
desativação total do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz. ao
todo, 290 presos serão transferidos para outras unidades da Região
Metropolitana de Fortaleza (RMF). Este é o terceiro prédio totalmente
desativado nesta gestão da Sejus-CE por não apresentar condições de segurança e
de direitos humanos aos apenados.
A Coordenadoria do Sistema
Penitenciário e a Polícia Militar são responsáveis pela operação de
desativação, que conta com a participação de 50 agentes penitenciários do
Núcleo de Segurança e Disciplina, 30 agentes penitenciários do Grupo de Apoio Penitenciário
(GAP), 110 policiais militares do Batalhão de Choque, Canil, Gate e Batalhão de
Policiamento e Guarda dos Presídios, além de três equipes de Coordenadoria de
Inteligência da Secretaria da Justiça e Cidadania. Os 290 presos do IPPS serão
alocados em outras unidades penitenciárias da Região Metropolitana de
Fortaleza, de acordo com a classificação de cada uma delas.
43 anos
O Instituto Penal Paulo Sarasate
é o mais antigo presídio do Estado que estava ainda em funcionamento. A
estrutura da unidade, que completaria 43 anos no próximo domingo (18), não
atendia mais aos critérios de edificação prisional brasileira definidos pelo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo
Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Segundo a secretaria, a unidade
já passava por um longo processo de esvaziamento, tendo sido interditada algumas
vezes pela Justiça. Em 3 março de 2010, o juiz titular da Vara de Execução
Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto,
determinou a interdição do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e fixou o
prazo de dois anos para que a unidade fosse desativada, tendo à época 1.116
presos, ficando proibido assim o recebimento de internos. Em 15 de janeiro de
2013, a Justiça prorrogou em 10 meses o prazo para a desativação total da
unidade, previsto para outubro de 2013.
Classificação
A Secretaria da Justiça e Cidadania informou
que vem trabalhando na definição do perfil de cada unidade prisional da RMF por
meio de uma classificação que permita separar os presos por grau de
periculosidade, natureza do delito e regime.
Conforme normatização das
unidades penitenciárias feita pela Coordenadoria do Sistema Penitenciário
(Cosipe) há unidades específicas para o cumprimento dos regimes semiaberto,
fechado e provisório, uma unidade para presos com perfil de réu primário, alas
específicas para presos que respondem a delitos contra a mulher ou sexuais.
Há também unidades cuja
classificação não leva em conta o regime e sim o nível de periculosidade. Por
medidas de segurança penitenciária, esta classificação não será publicizada,
mas a Coordenadoria do Sistema Penitenciário tem trabalhado de maneira célere e
silenciosa para diminuir as tensões no cárcere.
Desde março de 2013, os presos do
sistema penitenciário estão sendo realocadas nos estabelecimentos prisionais
classificados pela Cosipe, observando características supracitadas como
periculosidade, situação judicial e natureza do crime. Atualmente, todos os
presos da Região Metropolitana de Fortaleza recebidos das delegacias também
passam pela avaliação da Comissão de Avaliação, Transferência e Gestão de Vagas
(CATVA) que determina o perfil do interno e define qual unidade será destinado.
O IPPS
O IPPS foi inaugurado em 18 de
agosto de 1970, pelo então presidente da República general Emílio Garrastazu
Médici, com capacidade para 400 internos. Nas décadas de 80 e 90, o IPPS teve
sua capacidade ampliada para 940 vagas, mas chegou a receber cerca de 1500
internos. Em agosto de 2013, uma solenidade foi realizada na guarita do
Complexo Penitenciária do Aquiraz, onde foi descerrada uma placa simbolizando
um pedido formal de desculpas do Governo do Estado do Ceará aos ex-presos
políticos que ficaram reclusos no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) entre
os anos de 1970 e 1979.
Do G1
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