Uma portaria da Polícia Civil estabelece que as 10 Delegacias
de Defesa da Mulher (DDMs) atendam mulheres vítimas de violência sexual,
independente do agressor e do local do crime. Antes do documento, que foi
assinado no dia 16 de outubro pelo delegado-geral Everardo Lima, a vítima era
orientada a fazer a denúncia em uma delegacia comum.
Segundo a delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de
Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil e responsável pelas DDMs do
estado, a Delegacia da Mulher já acolhia alguns casos de violência sexual mas
unidades encaminhavam os inquéritos para as delegacias das áreas onde ocorreram
as agressões.
Com a portaria, a investigação de casos de violência sexual
contra a mulher será realizada diretamente pela Delegacia de Defesa da Mulher,
independente de o crime ter sido cometido no contexto familiar (por companheiro,
por exemplo) ou não. A exceção é o crime de tráfico de mulheres para exploração
sexual, que é investigado pela Polícia Federal, se for internacional, ou pela
Polícia Civil, se for interestadual.
O que muda com a portaria que amplia a atuação da Delegacia
de Defesa da Mulher?
Antes: Vítima procurava a DDM, mas era orientada a registrar
a ocorrência em alguma delegacia comum.
AGORA: Vítima pode procurar diretamente a DDM, independentemente
do local. A própria especializada conduz a investigação e encaminha para a rede
de enfrentamento à violência.
A portaria da Polícia Civil ressalta que as investigações de
violência sexual contra a mulher que já estão andamento continuarão sendo
apuradas pela unidade policial onde foi registrada a ocorrência. Com isso, as
delegacias especializadas atuarão nas ocorrências registradas a partir de
agora, após a publicação do documento.
O delegado-geral da Polícia Civil, Everardo Lima, afirmou que
“a violência sexual contra a mulher constitui grave problema de saúde pública e
exige olhar diferenciado de profissionais, e, principalmente, do poder
público”.
Atendimento diferenciado
A delegada Rena Gomes acrescenta que esta mudança propicia um
melhor acolhimento para as mulheres vítimas de violência sexual.
"A vítima vai ter acesso a um tratamento especializado,
vai poder ser encaminhada para a rede de enfrentamento à violência contra
mulher, além de ser orientada sobre a realização de exames contra doenças
sexualmente transmissíveis", disse a delegada Rena Gomes.
A titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas
para as Mulheres, Camila Silveira, também afirma que esta é uma conquista
importante para a contribuição do trabalho junto à rede de enfrentamento de
violência contra a mulher. “A expectativa é de que esse fortalecimento venha
somar esforços a uma série de ações que o Governo do Ceará vem desenvolvendo,
no intuito de garantir os direitos das mulheres vítimas de violência"
apontou.
A nossa região conta apenas com a Delegacia de Defesa da
Mulher de Icó, que está localizada na Rua Padre José Alves Macedo, 963 – Bairro
Novo Centro
Fone: (088) 3561-5551
Fonte: G1
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