A Câmara Municipal de Orós aprovou nesta quinta-feira, 7, projeto de indicação de emenda à lei municipal nº037/15, alterando inciso V do artigo 4º com várias alíneas sobre temáticas ligadas à Educação, formação de crianças e adolescentes, material didático sobre ideologia de gênero, pornografia, por iniciativa da vereadora, Mara Cibely da Silva Pinheiro.
Segundo o texto aprovado, ‘Considera-se pornográfico ou obsceno áudio, vídeo, imagem, desenho, ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso’.
A emenda prevê também que a apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitido respeitada a idade apropriada’, mas não define essa idade.
Audiência polêmica
Na terça-feira passada houve audiência pública para discutir a proposta apresentada pela parlamentar. A reunião foi marcada por momentos de tensão e segundo alguns participantes houve baixaria, discriminação e agressão por apresentação de um cartaz contra o movimento LGBT, além da impossibilidade de algumas pessoas se manifestarem.
As pessoas contrárias ao projeto de lei criticaram a falta de uma discussão mais ampla sobre a proposta e o horário de realização da audiência pública que impediu maior participação popular.
O professor César Carvalho disse que o projeto ‘apresenta cunho religioso-evangélico, sem embasamento científico, discussão por parte de pedagogos e psicólogos’. Para ele, houve manifestação preconceituosa de homofobia.
O enfermeiro e professor, David Moreira observou que o projeto seria uma cópia de um projeto apresentado no Legislativo da cidade de Crato, onde foi aprovado, e de Icó, onde está em discussão nas comissões técnicas. “Queríamos uma discussão mais ampla”, pontuou. “Esse projeto fere direitos sociais, vai na contramão de políticas públicas federais de assistência social e de Educação”.
A advogada Fátima Silva, da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, na região Centro-Sul, disse que iria registrar um Boletim de Ocorrência e ingressar com procedimento judicial por ação de preconceito e discriminação durante a audiência pública. Informou ainda que o projeto de lei seria inconstitucional. “Vamos arguir a inconstitucionalidade dessa lei, pois não é competência do município legislar sobre matéria que envolve crianças e jovens. “O que a Câmara decidiu e como decidiu foi inaceitável”.
O padre José Ricardo Ferreira que participou da audiência pública lamentou o desfecho da reunião e os momentos de tensão que ocorreram durante os debates. “Fui mal interpretado”, frisou. “Os ânimos estavam acirrados e pedi amor, concórdia, reconciliação”.
O sacerdote disse que a temática da ‘Infância sem pornografia’, a ideologia de gênero e polêmicas com movimentos LGBT são questões complexas que precisam ter um debate sereno e mais aprofundado. “Temos que amadurecer essas questões e não criar preconceitos”, afirmou. “Infelizmente, os professores que seriam os mais interessados não compareceram”.
O estudante Márcio Costa lembrou que livros de Ciências para alunos da 4ª série do ensino fundamental trata da questão dos órgãos de reprodução humana, mostra ilustrações. “Isso é errado? Isso é pornografia?”, questionou. “Esses temas biológicos, de anatomia humana estão presentes ao longo do ensino fundamental II”.
No fim da tarde desta quinta-feira, 7, o Blog ligou para a Câmara Municipal de Orós (3584.1480) mas não conseguiu contato.
Fonte: Blogs Diario do nordeste
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