Com diagnóstico de paralisia cerebral e sofrendo constantes
convulsões, Ana Júlia Rocha de Oliveira, de seis anos, conseguiu no dia 27 de
julho decisão judicial que garante o fornecimento pelo sistema público de saúde
de um medicamento à base de canabidiol, substância extraída da Cannabis sativa,
nome científico da maconha. Este foi o primeiro caso no Ceará em que uma
família assistida pela Defensoria Pública conseguiu acesso a esse tipo de
medicação.
Ana Júlia mora em Pacoti, região da Serra de Baturité, no
Ceará. Desde os dois anos de idade, ela sofre de quadros epilépticos que
segundo a mãe, Rita Helena Rocha Lima, acabam regredindo os avanços no
tratamento. "Quando ela escuta qualquer barulho muito alto, como se
tomasse um susto, ela entra em um quadro de epilepsia que dura cerca de 1 a 2
minutos. Ela chega a ter 30 convulsões por dia", relata.
Depois de tentativas de tratamentos com diversos remédios,
incluindo inibidores do sistema nervoso e anticonvulsionantes diários, Ana
Júlia fez uso de uma amostra da medicação à base de canabidiol, em junho deste
ano. A partir daí houve uma melhora significativa, quando o número e a
intensidade das crises diminuíram significativamente.
"Os quatro últimos anos têm sido de experiência em
remédios. Ela já testou todas as outras combinações de medicamentos e não têm
resultado positivo. A médica que a acompanha desde os dois anos de idade foi a
um congresso em São Paulo e conseguiu uma amostra de canabidiol. Na semana em
que ela tomou, as crises diminuíram, chegou a passar um dia sem ter nenhuma
convulsão", conta Rita Helena.
A mãe, professora que trabalha como secretária escolar,
relata que já conhecia o tratamento com canabidiol por reportagens na televisão
e por ter pesquisado na internet sobre o assunto, mas o alto custo da
substância a impossibilitava de pagar o remédio para a filha.
"Tentei comprar, mas descobri que uma seringa do
medicamento custava quase novecentos reais. Fiquei angustiada por não possuir esse
dinheiro, pois eu precisaria gastar esse valor a cada quatro dias. Então
começamos a ver a possibilidade de conseguirmos na Justiça", diz.
Fornecimento do remédio
O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do
Estado do Ceará foi procurado por Rita Helena para judicializar uma ação
requerendo o fornecimento do remédio na dosagem recomendada pela médica, já que
o tubo de 10 ml de canabidiol pode custar mais de 200 dólares. Além disso, a
compra só é realizada mediante exportação dos Estados Unidos e com autorização
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Desde a requisição na Justiça, o processo durou 12 dias. Em
27 de julho, o juiz de direito Paulo de Tarso Pires Nogueira, emitiu decisão
única a procedência da disponibilização do canabidiol para Ana Júlia.
"(…) representa o direito público subjetivo à saúde
prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas (…)
sendo de destacar que deve o Poder Público velar por sua integridade, a quem
incumbe formular e implementar políticas sociais e econômicas idôneas que visem
garantir a todos o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e
médico-hospitalar", afirmou na decisão.
Caso inédito
Segundo a Defensoria Pública, esta é a primeira vez que uma família
assistida pelo órgão consegue o acesso ao canabidiol no Ceará. Nesta
quinta-feira (9), Ana Júlia e Rita compareceram à Secretaria da Saúde do Ceará
para finalizar o processo de solicitação do remédio. A família aguarda agora o
recebimento da medicação.
"Estou aguardando eles fazerem a compra, disseram que
seria nesse mês de agosto. Demora alguns dias porque é importado. Mas não vejo
a hora de chegar esse dia. Estamos esperançosos, muito felizes em ver que
depois de inúmeras tentativas, vejo chegar o dia em que minha filha será curada
e voltará a se desenvolver. E espero que essa conquista da Ana Júlia possa
servir de exemplo para que outras famílias que precisem, também consigam esse
direito", deseja Rita Helena.
Por G1 CE
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