O governo federal apresentou nesta quinta-feira (30) a proposta para o novo arcabouço fiscal. A regra para as contas públicas — que vai substituir o teto de gastos — tem o objetivo de equilibrar arrecadação e despesas para que a contabilidade do governo federal volte a ficar no azul.
A regra para controle das contas públicas é um dos pontos de destaque na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na terça-feira (28). No documento, o Banco Central afirmou que uma nova regra fiscal "sólida e crível" pode facilitar a queda das expectativas inflação no país – e, consequentemente, dos juros.
Desde que assumiu a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pressionado o Banco Central e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, a reduzir a taxa de juros brasileira, que está em 13,75% ao ano desde agosto de 2022.
Lula afirmou em diversas ocasiões que o alto patamar da taxa Selic é uma das principais amarras para a economia brasileira, impossibilitando investimentos e o crescimento do país.
A reportagem do g1, então, consultou economistas para que avaliassem o potencial da regra fiscal em atingir seus objetivos. Os especialistas veem com bons olhos o novo marco fiscal, mas apontam alguns desafios.
Veja, na ordem dos itens abaixo, quais são os pontos positivos e negativos destacados pelos especialistas em cada um dos temas.
Metas de resultado primário
A proposta apresentada nesta quinta-feira (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), estabelece que as contas públicas perseguirão uma meta de resultado primário (saldo entre a arrecadação e as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida), com busca por superávit (receitas maiores que despesas).
Atualmente, a meta é um valor exato — uma das mudanças do novo arcabouço é justamente a criação de um intervalo de resultados possíveis.
Para 2024, por exemplo, a meta do governo é igualar a receita e a despesa, o que resultaria em um resultado primário de 0% do PIB. Pelo sistema proposto, a meta será considerada "cumprida" se ficar entre um déficit de 0,25% e um superávit de 0,25%.
Por André Catto, g1
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