O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que a regra protege um grupo que não é considerado vulnerável. “Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira", afirmou Moraes. Ao ter o processo transitado em julgado, o preso é enviado a local comum, com os demais detentos, mesmo que tenha diploma universitário.
Os ministros analisam uma ação
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entende que a norma
é ilegal, pois cria um cenário de desigualdade. A prisão em cela especial vale
apenas durante o processo, ou seja, quando ainda não ocorreu condenação
definitiva, e prevê alocação em cela separada dos demais detentos. O voto dele
foi seguido pelas ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e pelos ministros Luiz
Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso
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