As compras de sites varejistas
internacionais como Shein, Shopee, AliexPressa e outras, serão taxadas em 17%
pelo governo Elmano (PT) dentro do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) dos estados. A decisão foi alinhada e combinada entre todos os
governadores dos Estados.
Decisão afeta todas as
plataformas de importação; agora, cabem aos Estados e ao governo Lula (PT),
através do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad, alinhar as legislações
para efetivar a cobrança. Os secretários de Fazenda decidiram, por unanimidade,
fixar uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para todas as plataformas de importação. O comitê estabeleceu
que a alíquota do ICMS nessas importações será a menor alíquota modal utilizada
pelos Estados, que atualmente é de 17%.
A alíquota modal é utilizada
nos casos das mercadorias que não têm alíquotas específicas. “Se fosse algo
diferente disso, os Estados teriam que observar o princípio de anterioridade
para elencar a tributação. E aí só poderia ser efetivado esse sistema com todos
no próximo ano”, explicou, em nota, o Comsefaz. Em abril, fiscais da Receita
Federal já estavam defendendo a taxação de compras internacionais, de até US$
50, por pessoas físicas, atualmente isentas de tributos. Segundo a Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), empresas
estariam praticando fraudes, sonegando impostos, com este tipo de comércio
eletrônico. As empresas brasileiras acusam as varejistas asiáticas de
concorrência desleal.
Na visão do governador, a
alíquota, que ainda será encaminhada para o Ministério da Fazenda, é “adequada”
e deve ser “implementada no país inteiro”; “Nós temos que tomar uma decisão. A
Shein vende produto barato no Brasil, mas cria emprego para o povo de fora do
Brasil. Então eu acho que a única obsessão nossa tem que ser criar emprego. Nós
temos que garantir que a empresa nacional, que aqui gera emprego, que aqui paga
tributo, tenha possibilidade de fazer a disputa do mercado”, disse Elmano.
Revista Ceará
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