quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Resultado do Sisu 2020 é liberado após STJ atender recurso do MEC em ação sobre erro no Enem



Os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram liberados no começo da noite desta terça-feira (28). Para ver a classificação é preciso acessar o site do Sisu. É possível verificar os resultados por meio do boletim do candidato ou diretamente nas listas de selecionados para cada curso (https://sisu.mec.gov.br/#/selecionados).

Nesta edição do Sisu estavam em disputa 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas em todo o país.

A classificação dos estudantes no Sisu só ficou disponível depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atender um recurso do governo federal contra uma decisão da Justiça de São Paulo que vetava a divulgação dos dados. Antes de obter sucesso no STJ, um outro recurso do MEC junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi negado.

Prouni
O MEC divulgou o novo cronograma para o Programa Universidade para Todos (Prouni), iniciativa do MEC que concede bolsas integrais e parciais em universidades privadas. As inscrições serão abertas ainda nesta terça-feira (28). Elas estavam suspensas em decorrência do impasse com o Sisu e as notas do Enem.

"No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira, 31. O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado, 1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem", informou o MEC em nota.

A atual edição do Prouni vai selecionar estudantes para 251.139 bolsas parciais e integrais para faculdades privadas com base nas notas do Enem. A consulta das bolsas disponíveis já pode ser feita no site do programa com base em três critérios: o curso, a instituição ou o município desejado.

Balanço do Sisu 2020
Segundo a nota divulgada pelo MEC o novo portal do Sisu ficou disponível 91,6% do tempo em que as inscrições estavam abertas. Cerca de 66% dos acessos foram feitos por celulares ou tablets - este foi o primeiro ano que a inscrição do Sisu pôde ser feita por estes dispositivos.

O MEC divulgou que a região do país com o maior número de inscrições foi a Nordeste, com 1.375.758, seguida por Sudeste (1.088.094), Sul (368.751), Norte (322.954) e Centro-Oeste (302.801).

Por curso, o MEC afirma que Medicina foi o curso com maior número de inscritos, com 274.190. Administração e Direito, seguem a lista com 190.454 e 175.413, respectivamente.

Os cursos mais concorridos - com maior número de inscrições por vaga ofertada - foram: ciências biomédicas, com 145 inscrições por vaga; educação física, com 106 inscrições por vaga, e têxtil e moda, com 94 inscrições por vaga.


Por G1

Ceará teve 7 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em 2019



Mais de 130 anos depois da tardia abolição da escravatura no Brasil, os trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes ainda reabrem chagas no país, vitimizando trabalhadores que buscam, em alguns casos, apenas alimento. No ano passado, sete trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados no Ceará, nos municípios de Fortaleza e Russas, de acordo com levantamento do Radar SIT da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.

Os resgates foram resultado de três ações fiscais conduzidas no estado em 2019. No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 12 denúncias e firmou cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) envolvendo o tema. Em 2018, 31 denúncias foram autuadas, 10 TACs firmados e duas ações ajuizadas.

De acordo com a procuradora do trabalho responsável pela Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Ana Valéria Targino, os TACs servem como uma estipulação para regularizar o trabalho ofertado por aquele empregador para que no futuro a situação degradante não volte a se repetir, caso o empregado volte a trabalhar para ele. “O trabalhador é retirado imediatamente da situação, logo são feitos os cálculos de salário, FGTS, férias e todos os direitos dele - que devem ser pagos -. A atuação é tanto repressiva como de prevenção para o futuro. Nós também propomos indenização por danos morais”, esclarece.

Denúncia
Conforme a procuradora, a denúncia pode ser feita pelo site do Ministério Público, por ligação ou pessoalmente na sede do órgão no Estado. “É importante dar o detalhamento da denúncia e da localização, seja o denunciante anônimo ou não, já que às vezes a ocorrência é no interior ou em um local mais distante ou isolada”, diz.

O levantamento foi divulgado após o Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, realizado em Brasília na manhã desta terça-feira (28). A data marca o dia nacional de combate a esse crime, em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados no município de Unaí, em Minas Gerais, no dia 28 de janeiro de 2004. O trio investigava denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas do empresário Norberto Mânica.

De acordo com dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, divulgados pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), do total de trabalhadores submetidos a trabalho forçado no Brasil entre 2003 e 2018, quase 1.289 eram nascidos no Ceará. O número se traduz em uma média de 37,2 cearenses resgatados a cada ano.

“Recebemos a denúncia, vemos a disponibilidade de deslocamento junto com os auditores, PF ou PME e um membro do Ministério Público, dentro de uma semana já conseguimos nos deslocar, em média. Nós damos como prioridade o enfrentamento a esse tipo de situação”, afirma a procuradora Ana.

Segundo ela, há uma análise da denúncia a partir dos mínimos indícios fornecidos pelo denunciante. “Verificamos se é um caso da fiscalização móvel ou se é caso de uma fiscalização de rotina. Esta última vai para um planejamento, já a [denúncia] que possui características de trabalho análogo à escravidão é tida como prioridade e caso de fiscalização móvel”, explica.

Perfil das vítimas
De 2003 a 2018, o perfil mais frequente de trabalhadores em condições análogas à escravidão foi de homens, com idades entre 18 e 24 anos de idade. Entre os nascidos no Ceará e resgatados em diferentes estados brasileiros, 38% declararam ser analfabetos, enquanto outros 39% estudaram até o 5º ano incompleto do Ensino Fundamental.

Quando foram resgatados, 68% dos cearenses desempenhavam atividades agropecuárias em geral. Os demais segmentos de trabalho em que houve resgate incluem pecuária, venda ambulante e exploração da carnaúba.

“Em geral, as pessoas resgatadas estão dentro do mesmo perfil socioeconômico: não possuem muita escolaridade e o histórico da família é o mesmo. Infelizmente, por questão de oportunidade ou falta de atenção pública, essas pessoas acabam sendo aliciados com muita facilidade para trabalhar até por um prato de comida, por exemplo”, acrescenta a responsável pela Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE)


Por G1 CE


Placa com padrão Mercosul começa a ser adotada no Ceará em fevereiro



Começa a valer para os condutores cearenses, na próxima segunda-feira (3), o novo padrão para as placas de veículos no modelo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), conforme regulamentação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A nova placa é obrigatória no primeiro emplacamento de veículos novos, em situações de transferência do veículo para outro município ou estado, alteração de categoria ou se a placa precisar ser substituída em razão de danos, extravio ou furto.

A mudança pretende integrar os componentes do Mercosul para garantir a livre circulação de veículos entre os países, além de combater infrações. Além do Brasil, adotaram o novo padrão Argentina, Paraguai e Uruguai. No sábado (1º) a mudança começa a valer para os departamentos estaduais de trânsito, como informou o Denatran.

O proprietário deve comparecer em qualquer unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) para emissão e pagamentos das taxas. Em seguida, é entregue uma autorização para que o dono do veículo leve à estampadora de sua escolha.

Variação no custo do emplacamento
Os usuários são orientados a pesquisar os preços de emplacamento, já que não há uma tarifa padrão. No modelo atual, as placas variavam entre R$ 200 a R$ 220 para carros e entre R$ 100 a R$ 120 para motos.

Porém não há uma previsão de quanto deve custar o novo modelo, como ressaltou o diretor de veículos do Detran-CE, George Valentim. "A gente está na expectativa de que na próxima semana saia o preço médio, de acordo com o mercado, na nova placa Mercosul."

O que muda com a placa do Mercosul?


A nova placa possui QR-Code, um tipo de código de barras que dá acesso aos profissionais de segurança aos dados do veículo. "O Departamento Nacional de Trânsito, que é um órgão vinculado ao Governo Federal, está ressaltando que essa nova placa Mercosul tem mais segurança porque possui mais informações acerca do veículo, o que dificulta a falsificação e a clonagem", destaca George Valentim.

Conforme o Denatran, a adoção do novo modelo resolve o problema da falta de combinações de caracteres para as placas do Brasil, "que acabariam em poucos anos". "O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de cem anos".



Por Lucas Falconery, G1 CE



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE REALIZA ENCONTRO PARA GESTORES ESCOLARES E EQUIPE TÉCNICA


O Governo Municipal de Orós por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude realizou nesta quinta (23/01/2020) encontro com gestores escolares e equipe técnica da secretaria de educação, afim de traçar metas, planejar ações, elaborar estratégias para nortear o trabalho do ano letivo de 2020, visando sempre o aperfeiçoamento e uma melhor qualidade nas ações desenvolvidas pelas escolas e o melhor atendimento aos nossos alunos, objetivando um ensino de excelência.

Além de abordar o tema BNCC e DCRC documento base para elaboração de um ensino mais atual levando em consideração as especificidades de cada escola. A equipe de gestão da FVS - Faculdade Vale do Salgado realizou uma palestra esclarecedora, motivacional, dinâmica e otimista sobre gestão.

"É preciso planejar ações para que possamos executar durante o ano, por isso é necessário sempre estar em momentos coletivos entre os gestores das unidades escolares, ainda parabenizo ao Prefeito Simão Pedro pelos grandes investimentos na área da educação que está fazendo em nosso município, basta ver nossos resultados e frutos colhidos! ”, afirma a Secretária de Educação, Maria Lopes.

Justiça determina que Xand Avião pague IPTU atrasado


Xand Avião está na mira da justiça mais uma vez. O motivo do novo processo, movido pelo município de Aquiraz, é a falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A justiça foi acionada para cobrar R$ 8.058,02, que correspondem aos quatro meses em que Xand não pagou o imposto de um imóvel localizado na cidade.

O valor é referente aos meses de dezembro de 2014, 2015, 2016 e 2017. A cobrança original era de R$5.258,17, mas foram acrescentados à quantia juros (R$ 1.748,22) e multa (R$1.051,63).

A juíza do caso, que está em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, deu o prazo de cinco dias para o cantor pagar o valor. O não pagamento da dívida pode acarretar na penhora de bens.

Segundo a assessoria do artista, Xand Avião não foi notificado sobre a dívida.

Fonte: Plus FM

Dupla invade casa e mata jovem de 19 anos na frente da irmã


Dois homens invadiram uma casa e mataram a tiros um jovem de 19 anos na frente da irmã, no Parque Potira, em Caucaia, na madrugada desta quarta-feira (29).

De acordo com o tenente Filho, do 12º Batalhão da Polícia Militar, José Ronis Souza Ponte era usuário de drogas e recebia ameaças por causa de dívidas. Após o crime, os suspeitos fugiram. eles não foram identificados.

Familiares informaram à polícia que chegaram a pedir que José Ronis viajasse para o interior do Estado, mas ele recusou. A investigação do caso ficará a cargo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fonte: Diário do Nordeste

Polícia Rodoviária Federal apreende 25 mil pacotes de cigarros na Região do Cariri


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 25 mil pacotes de cigarros na tarde dessa terça-feira, dia 28. O produto, de origem chinesa, era transportado ilegalmente em um veículo M. BENZ/ATEGO. A apreensão aconteceu durante fiscalização no km 422 da BR-122, município de Várzea Alegre.

De acordo com a PRF, durante abordagem ao veículo, o condutor de 50 anos estava nervoso e entrou em contradição por diversas vezes ao ser questionado sobre o destino e origem da mercadoria, que informou ser de limões, mas eram transportados cinco milhões de unidades de cigarro.

Ao verificar o interior do compartimento de carga do veículo, os agentes da PRF encontraram, em meio aos caixotes de limões, diversas caixas de maços de cigarros da marca chinesa NISE, que estavam sendo transportados sem nenhuma documentação.

O condutor, que não teve o nome revelado pela Polícia, foi detido e encaminhado, juntamente com a mercadoria, à Superintendência da Polícia Federal em Juazeiro do Norte.

Por João Boaventura Neto - Miséria

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

HORA DA NOTÍCIA EDIÇÃO DESTA TERÇA-FEIRA 28/01/20 – ORÓS E REGIÃO. #Daoplayeassista #Compartilhe





DESTAQUES DE HOJE:

- Reforma da parede do açude Lima Campos a todo vapor, veja imagens.

- Ceará tem previsão de mais chuva até quarta-feira, diz FUNCEME.

- Vinte e um municípios do Ceará tiveram aumento de homicídios em 2019.

- Ceará tem 57 mil pacientes à espera por uma cirurgia em diversas especialidades.

- Plantão policial em toda região.

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Reprise: 18 horas na Guassussê FM

Ceará tem previsão de mais chuva até quarta-feira, diz Funceme



As chuvas registradas nos últimos dias devem continuar no Ceará até a quarta-feira (29), de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A previsão foi divulgada nesta segunda-feira (27) e levou em consideração a análise das atuais condições de tempo.

Entre segunda e terça-feira, a parte do Nordeste que compreende principalmente o interior do Ceará, deve ser atingida pelas chuvas em decorrência da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), fenômeno que atua como um corredor de umidade na porção sul da região.

Ventos alísios que convergem entre o Ceará e o Rio Grande do Norte também são fatores que contribuem para a instabilidade.

Ventos

Depois do registro de ventos de até 47km/h em Fortaleza neste domingo (26), novas rajadas de vento foram registradas na tarde desta segunda-feira, porém em menor intensidade.

O vento forte chegou a 47,5 Km/h em Tianguá e 40 km/h em Sobral, Jaguaruana e Quixeramobim, conforme a Funceme.

Fonte: Diário do Nordeste

Proporção de professores de inglês por aluno no Ceará é inferior à média nacional



No ano em que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece como obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do 6º ano, o Ceará apresenta uma média de 101 alunos por professor do idioma no Ensino Fundamental (EF). Apesar do número elevado, o resultado do Estado é inferior à média nacional cuja média é de 143 estudantes por docente da língua inglesa.

No Nordeste, o Ceará aparece em 2º lugar com o resultado que mais se aproxima da proporção aferida em escolas públicas de todo o Brasil, ficando atrás apenas do Maranhão, onde a média é de 98 alunos por professor de inglês. A pior proporção é de Pernambuco (PE), cujo estado acumula 391 estudantes para cada educador da disciplina.

As informações constam no estudo "Políticas públicas para o ensino de inglês" da organização internacional British Council. Para traçar o panorama, a instituição calculou a média de alunos por educador de línguas a partir de dados sobre o número de matrículas nas escolas públicas e a quantidade de professores de inglês no Estado.

Embora a BNCC não estipule um número ideal de estudantes por cada docente, a instituição do Reino Unido avalia que o resultado do Ceará pode indicar que o número de professores de inglês nos estados é insuficiente em relação à quantidade de alunos.

A reportagem do Diário do Nordeste questionou ao Conselho Estadual da Educação (CEE) o número total de professores de inglês alocados em escolas municipais do Ceará, além da quantidade de instituições que ofertam a disciplina. A demanda, porém, não foi respondida.

Professores

Com base no Censo Escolar 2017, o estudo destaca que o Estado possui 43,3% de professores de inglês concursados ou efetivos e 56,8% em contrato temporário. Em linhas gerais, os educadores de todos os estados ouvidos na pesquisa apontaram como desafios para o ensino da língua: lotação das salas de aulas, sobrecarga, pouco tempo para planejamento e salários baixos.

"Somados, esses fatores acarretam um sentimento de desvalorização profissional e do ensino da língua estrangeira", conclui o levantamento. Além da proporção de estudantes por docente, a pesquisa também analisou as propostas para o ensino do inglês nas escolas do Ceará.

O estudo concluiu que o currículo local é voltado, sobretudo, para a estrutura gramatical da língua, o que reforça a carência de práticas com fundamentação mais aprofundada ou ampla para o ensino.

Para o professor da rede municipal Clemilson Santos, no entanto, faltam recursos que auxiliem os alunos a absorverem os conteúdos da língua estrangeira. "Mais que só uma aula expositiva, a gente precisa de material audiovisual. E infelizmente, não tem", lamenta o professor reforçando que "nem livros suficientes têm para todos os alunos".

Fonte: Diário do Nordeste

78 municípios cearenses ainda não têm Plano de Saneamento Básico



Após mais de uma década do lançamento do marco regulatório do saneamento básico no Brasil, as prefeituras cearenses ainda vivem o desafio de cumprir a determinação de elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Dos 184 municípios do Estado, 40 estão com o processo de elaboração em andamento e 38 nem sequer começaram. Do total, 106 cidades finalizaram o documento, fundamental na gestão do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e drenagem das águas pluviais urbanas das cidades.

Os PMSBs já deveriam estar finalizados em 2017, porém um decreto federal estendeu o prazo por dois anos, que se encerrou em dezembro de 2019. Na última quinta-feira (23), no entanto, a Presidência da República sancionou nova data. Agora, após 31 de dezembro de 2022, o planejamento será condição para acessar recursos orçamentários da União ou da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O adiamento dos prazos agrava os efeitos sanitários da falta do plano nos municípios.

Consequências

Para a professora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Tecnologia Ambiental do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Waleska Martins Eloi, a situação tem impacto direto no desenvolvimento econômico, social e ambiental das cidades. "Se deixa de fazer (o plano), compromete a qualidade de vida, saúde e acesso às populações menos favorecidas porque boa parte das doenças vem da gestão ineficiente do saneamento", diz Waleska Martins.

Neste cenário, as prefeituras de pequenos municípios têm mais dificuldade, "seja por falta de pessoal especializado ou por desinteresse dos prefeitos", pontua a especialista. "Acredito que o desinteresse se tornou consequência de o prazo estar sempre sendo prorrogado e sem nenhuma punição. Esquecem das consequências da falta de saneamento na saúde pública, poluição dos recursos hídricos, a desigualdade social, poluição urbana", finaliza.

Municípios pequenos

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Secretaria das Cidades e Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), tenta viabilizar a elaboração dos documentos nos municípios com menos de 20 mil habitantes. "Não é um projeto estático, precisa ser revisto periodicamente. Não basta apenas elaborá-lo, é preciso executá-lo", pontua o presidente da Aprece, Nilson Diniz, ressaltando que "não há recurso suficiente para a realização das obras em cada cidade".

Apesar de, no ano passado, 31 desses municípios (com menos de 20 mil habitantes) terem concluído seus planos por meio do convênio, para o representante, existe uma lacuna entre o que é exigido e a realidade destas cidades. "Sempre que houvesse novas obrigações, era preciso ter a fonte de financiamento para a execução". Além dos 31 municípios que concluíram o material em 2019, outros 20 receberam o convênio em anos anteriores. O desafio, no entanto, segue sendo a execução do que foi elaborado.

Planejamento

Para que o município consiga elaborar e executar o planejamento, é preciso o amparo de equipes técnicas especializadas na área, o que demanda recursos nem sempre disponíveis. Várzea Alegre, por exemplo, já possui cerca de 60% da cidade saneada, segundo a Prefeitura, porém não conta com PMSB concluído. "Ele é necessário já que a cidade busca alternativas para escoamento de esgoto, para manter estações elevatórias, planejamento de crescimento populacional, etc", detalha o prefeito da cidade, José Hélder.

Para ele, a dificuldade financeira é o principal entrave. Somam-se a isto, os reajustes orçamentários propostos pelo Governo Federal, como o aumento do salário dos professores. "Nós já estamos com as duas receitas de 2020 proporcionalmente menores em cerca de 8% em relação a 2019", lamenta. "A Prefeitura tem, hoje, um pleito junto a Funasa para conseguir recursos de saneamento. A gente está nesse pleito e há a possibilidade de conseguir ainda em 2020", finaliza Hélder.

Futuro indefinido

Em relação aos municípios com sistemas autônomos de abastecimento de água e esgoto - que são acompanhados pela Funasa, 16 não iniciaram o PMSB, sete estão em processo de elaboração e 10 concluíram o documento. No caso das 152 cidades com esgotamento gerido pela Cagece, 33 estão com o processo de elaboração em andamento e 22 ainda não começaram. Em 97 municípios, o documento já foi finalizado. Em Sobral, a Cagece atende a três distritos, já a sede é de responsabilidade da Funasa.

"Alguns Planos foram iniciados em 2019 e não foram concluídos. Outros, elaborados pela Funasa, estão bem atrasados", pontua a gerente de Concessão e Regulação da Cagece, Micheline de Oliveira. A representante avalia que a principal dificuldade dos municípios "é a falta de informação" e a capacidade limitada na contratação de "técnicos especializados" para formulação do planejamento. "As Prefeituras precisam ter consciência de que a elaboração do documento é de responsabilidade delas", ressalta a gestora.

No primeiro semestre do ano passado, apenas 53 cidades acompanhadas pelo órgão haviam concluído o PMSB, número que saltou para 97 em dezembro do mesmo ano. Porém, apesar dos avanços, Micheline não se mostra confiante no cumprimento da exigência a curto prazo: "eu acho difícil que todos os planos sejam feitos neste ano (2020)".

Em maio de 2019, outras 21 cidades - acompanhadas pela Funasa, estavam com pedidos para aquisição de recursos sendo analisados em Brasília. A verba seria usada na elaboração dos planos, porém nenhum dos acordos foi concretizado. Em nota, a Funasa informou que "está realizando tratativas junto a Universidade Federal do Ceará (UFC) visando à formalização de um Termo de Execução Descentralizada (TED) para a efetivação da elaboração dos 21 planos". Conforme o órgão, "existe perspectiva de seleção de novos municípios, a depender da disponibilidade orçamentária".

Modificação do Marco Legal

Até março deste ano, o Senado Federal deve analisar o Projeto de Lei 4.162/2019, que modifica o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em dezembro de 2019 pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, é estudada a possibilidade de colocar em votação um Projeto de Lei do senador cearense Tasso Jereissati que garante mais autonomia às prefeituras sobre as concessões de serviços de saneamento. O modelo abre caminho ao envolvimento de empresas privadas, o que é visto com receio por representantes municipais.

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, critica a proposta. "As pequenas cidades não dão retorno aos investimentos privados. O Estado quem tem que dispor recursos para as obras e gerenciamento dos sistemas". No Ceará, junto com a Cagece, Secretaria das Cidades e Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), o órgão conseguiu realizar 51 Planos Municipais de Saneamento Básico nas cidades com menos de 20 mil habitantes.

Fonte: Diário do Nordeste

Vinte e um municípios do Ceará tiveram aumento de homicídios em 2019



Na contramão da redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) - homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte - do Estado, 21 municípios cearenses apresentaram aumento do índice em 2019, no comparativo com 2018, segundo o estudo "Mortes violentas no Ceará: pontos de atenção", realizado pelo Observatório da Segurança do Ceará e divulgado na manhã de ontem (27).

Entre esses municípios, Alto Santo teve a maior variação no índice, 450%, ao passar de dois crimes em 2018 para 11, no ano passado. Logo atrás vêm Aracoiaba e Porteiras, ambos com 200% - o primeiro saiu de cinco homicídios para 15 e o segundo, de dois para seis. Em contrapartida, quatro cidades saíram de um homicídio em todo o ano de 2018 para dois casos, em 2019.

"Às vezes, fica muito difícil a gente trabalhar só com o número. Por exemplo, um município tem um homicídio e no outro ano tem dois homicídios. Nós diríamos que teve um aumento de 100%. Isso não necessariamente representa um aumento tão grande da violência em si. Nós temos que ver como estão ocorrendo os homicídios nessa cidade e quais são as cidades aonde requer um tratamento mais direcionado da política pública", pondera o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), sociólogo César Barreira.

O Observatório da Segurança do Ceará, integrante da Rede de Observatórios de Segurança, projeto realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com o LEV no Ceará, destaca que 14 municípios cearenses (ou seja, 7,6% do total de 184 cidades) tiveram crescimento de mais de 50% nas mortes violentas.

Questionada sobre esse crescimento de ocorrências nesses municípios, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ressaltou que 89 dos 184 municípios tiveram diminuição de 50% ou mais nos CVLIs, o que corresponde a 48,4% das cidades cearenses. Afirmou ainda que "a soma de todas essas cidades corresponde a apenas 3,6% sobre o número absoluto de CVLI contabilizado em 2019, quando o Ceará registrou uma redução de 50% nos CVLIs, indo de 4.518 casos (no anterior) para 2.257".

Por meio do estudo também foi percebido que das vítimas da violência letal, 90% são do sexo masculino. O principal meio utilizado para cometer crimes violentos no Ceará em 2019 foi a arma de fogo. Quase 80% dos homicídios aconteceram com uso deste tipo de arma.

'Zerados'

Em contrapartida, 15 municípios cearenses (ou seja, 8,1%) não registraram homicídios em todo o ano passado. O destaque é Catunda, que saiu de 14 mortes violentas, em 2018, para nenhuma, em 2019. Também 'zerados', Cedro e Morrinhos tinham apresentado oito crimes no ano anterior.

A redução de crimes foi alcançada em 163 cidades do Estado. Fortaleza apresentou redução de 53,7%, ao diminuir o número de CVLI de 1.545 para 714, em um ano. A queda de homicídios se espalhou por Região Metropolitana, Interior Norte e Interior Sul. "O momento que nós estamos vivendo, de diminuição de homicídios, é muito importante, para que a gente possa ter uma política cada vez melhor", aponta César Barreira.

"É ver o que está dando certo, o que está dando errado, quais são os municípios que concentram ainda essa violência, se realmente pode ser explicado pela migração (do crime para as grandes cidades). Nós não podemos ter policiamento elevado em todos os municípios do Ceará. Nós podemos ter conglomerados de atuação da Polícia, nesses municípios, para diminuir (os homicídios)", completou.

Aumento de feminicídios

Entre os tipos de CVLIs, feminicídio foi o único que teve aumento no Ceará, no ano passado, segundo o levantamento do Observatório da Segurança do Ceará. Foram 30 crimes em 2018 e 34, em 2019, o que representa um acréscimo de 13,3%. Ao contrário dos outros crimes, a maioria dos feminicídios (60%) é cometida com armas brancas. "O cenário para mulheres cearenses não foi alterado: continuamos sendo vitimadas, frequentemente dentro de casa, por um homem do convívio e por meio de armas brancas", analisa a pesquisadora do Observatório, Ana Letícia Lins.

A SSPDS respondeu que o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais que apuram esses crimes é de 64,7%, ou seja, dos 34 casos do passado, 22 foram elucidados. A Pasta também afirmou que a resolução desse tipo de crime é maior que a de homicídios em geral, que é de 39,7%; e destacou que investe em delegacias especializadas e capacitação de profissionais para lidar com esse tema.


Fonte: Diário do Nordeste