O ex-prefeito de Cedro, João Viana de Araújo, e
sua esposa Maria Alacoque de Melo Araújo, foram condenados por Improbidade
Administrativa e obrigados a devolverem aos cofres públicos a quantia
de R$ 111.500,00 e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08
a 10 anos.
O casal é acusado de fraudar as licitaçõespara a
contratação dos artistas que se apresentaram no evento “Festa do
Chitão”, e de ter desviando o dinheiro públicodiretamente da
conta da Secretaria de Educação do Município para suas contas bancárias
pessoais.
A sentença do juiz Francisco Marcello Alves Nobre data do dia
27 de novembro. Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Cedro, Leydomar
Nunes Pereira, há documentos do Banco do Brasil que comprovam depósitos
na conta do ex-prefeito no valor de R$ 110.000,00 e da
ex-primeira-dama no valor de R$ 1.500,00. Os documentos foram provas de
"inequívoca apropriação indevida de recursos públicos por parte
dos citados requeridos".
Conforme a sentença, o evento festivo “Festa do
Chitão” foi pago com verba orçamentária doFundo Municipal de
Educação, configurando mais uma ilegalidade e improbidade, haja vista que
“os recursos do citado fundo deveriam ser destinados exclusivamente à educação,
mas não à contratação de bandas e eventos artísticos”.
A Justiça obriga o casal a devolver a
quantia desviada, mais pena de multa no valor de R$ 203.000,00 e suspensão dos
direitos políticos pelo prazo de 08 a 10 anos, além da perda da função pública
e proibição de contratar com o Poder Público.
A ex-secretária de Educação Municipal, Perpetua Braga Costa
de Oliveira, também foi condenada a uma pena de multa no valor de R$ 10.000,00,
e o empresário Gil Roberto Lima Amâncio, proprietário da empresa GR
Comunicação Entretenimento e Serviços, condenado a ressarcir os cofres
públicos no valor de R$ 28.000,00, e pagamento de multa no valor de R$
60.000,00.
Perpétua Braga e Roberto Lima também tiveram seus direitos
políticos suspensos pelo prazo de 08 a 10 anos, e proibição de contratar com o
Poder. Público pelo prazo de dez anos.
DIÁRIO DO NORDESTE
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