O procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado José Sarto (PDT), três projetos de lei de interesse do Ministério Público do Ceará (MPCE).
O primeiro deles trata da criação de 165 novos cargos comissionados que garantirá apoio aos membros de todos os órgãos de execução do MP. O encontro aconteceu nessa segunda-feira, dia 19.
O segundo Projeto de Lei permite a concessão de bolsas de estudos em cursos de pós-graduação – lato e stricto sensu – para membros e servidores do MPCE, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMP).
A última proposta abre a possibilidade para que estagiários do MP continuem atuando na Instituição – após a conclusão da graduação e concomitante ingresso em um curso de pós-graduação – sem que seja necessário participar de uma nova seleção, como uma continuidade do estágio.
Estiveram presentes no momento da entrega, os procuradores de Justiça Suzanne Pompeu e José Wilson Sales, que são, respectivamente, vice-procuradora-geral de Justiça e corregedor-geral; e os promotores de Justiça Régio Vasconcelos e João de Deus Duarte, coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) e assessor de Políticas Institucionais, respectivamente.
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