A entrada de animais domésticos na área interna do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, será proibida ainda em 2020, conforme a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema). Segundo a pasta, a medida busca proteger espécies nativas com base em um decreto publicado em 2008 para as unidades de conservação (UC) do Brasil.
A aplicação de multa em caso de descumprimento começa a valer após a publicação do Plano de Manejo, que deve acontecer ainda neste ano, ainda sem data definida.
Animais domésticos, como gatos, cachorros, porcos, cavalos e jumentos, estão entre os animais com circulação proibida nas áreas internas.
Segundo secretário do Meio Ambiente Artur Bruno, a medida é necessária para preservar o coração do Parque. “Esses animais domésticos podem prejudicar a fauna e flora. Os gatos, por exemplo, podem querer comer as aves. Os cachorros podem perseguir algumas espécies no local”, exemplifica.
O efetivo do Batalhão Policial do Meio Ambiente (BPMA) deve realizar as ações de fiscalização, penalização e recolhimento de animais abandonados, mas ainda não há valor definido para multa.
Apesar de o Decreto estar em vigor há 12 anos, a mudança no regulamento tem motivação burocrática. Como o Parque do Cocó foi oficializado como unidade de conservação apenas em 2017, o documento de 2008 não compreendia o funcionamento do Parque.
“Na época do decreto, não havia ainda o Parque, não havia o instrumento legal de criação e regulamentação”, explica o titular da Sema.
O secretário garante que áreas externas do Parque não serão afetadas pela decisão. “Os calçadões continuam permitindo a circulação de animais, desde que em coleiras e com identificação”, diz.
“A Lei Nacional de Conservação nos dá o prazo de cinco anos para a oficialização do Plano de Manejo, documento que determina a regulamentação das unidades. Estamos construindo esse plano agora e ele deve ser publicado até o final do ano”, esclarece Bruno.
A Lei 9.985, de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), com diretrizes para condução de reservas brasileiras.
Reclamações
Acostumado a andar nas trilhas do Cocó na companhia do animal de estimação, o professor universitário Ismar Capistrano, tutor do border collie "Bart", aponta uma inconsistência na proibição.
"Nós, tutores, encontramos diversos estímulos pelo caminho. São recomendações para retirar o cocô, sinalizações que indicam o local em que o animal deve ficar. Além disso existe uma discordância do ponto de início da trilha, a partir de que local os cachorros não poderão ser permitidos", aponta.
No caso de Ismar, a relação entre a trilha e o cão é direta. "Eu queria alguém para interagir durante a caminhada. Busquei adotar, inclusive, uma raça que aguentasse essa quantidade de exercício", conta.
Com a publicação do plano, informa o professor, a saída será mudar a rotina para se adaptar às recomendações. "Optar por andar mais na calçada. Mas aqui em Fortaleza, são poucos os locais disponíveis para passeios longos com cachorros. Agora será um a menos", aponta Ismar.
Prejuízos locais
O biólogo Bruno Guilhon, que há anos estuda a biodiversidade da área, acredita que a ação é acertada principalmente no sentido de proteger a fauna silvestre da região.
“Os animais domésticos trazem um impacto muito grande na biodiversidade do Parque do Cocó, no sentido de que eles são potenciais transmissores de doenças. Por exemplo, cachorros tem cinomose, que leva ao falecimento do animal se não for tratada. Gatos podem ter a toxoplasmose e outras doenças, como gripe felina, que é bem comum, mas para animais silvestres são fatais, porque são doenças que esses animais não têm contato naturalmente”, explica.
De acordo com o especialista, a proximidade dos animais domésticos com a área interna do Parque e a facilidade de transmissão de doenças gera um alto índice de óbitos de animais silvestres e diminuição visível na fauna do ambiente.
"Em unidades de preservações pequenas em meio à urbanização, como o Parque do Cocó, esses vários estresses ambientais vão se somando com outros e a fauna nativa vai cada vez mais sendo impactada", relata.
Fiscalização e abandono
As fiscalizações e punições só serão aplicadas quando o Plano de Manejo for oficializado. Não há data definida para a publicação. No entanto, a Sema já investe em ações educativas e preventivas contra a entrada irregular de bichos — principalmente quando a violação se refere, também, ao abandono de animais.
“Estamos elaborando uma campanha educativa para explicar para a população essas medidas. Sobre o abandono de animais, nós já começamos a intensificar nossos cuidados para coibir essas entradas também. Os portões são fechados às 10h da noite. Também vamos colocar câmeras de monitoramento nos pontos mais críticos do Parque”, esclarece o secretário.
Bruno Guilhon confirma que durante os anos em que atua estudando a fauna do Parque do Cocó, o número de abandono de animais é alto e os casos são recorrentes.
“É um problema não só de conservação, mas também de saúde pública e de bem-estar animal. As pessoas infelizmente têm essa cultura, de quando ver uma área verde, como o Parque do Cocó, acabam pensando que aquele local é um bom para abandonar seus animais, e por ser um polo de abandono conhecido, mais pessoas se sentem encorajadas a fazerem isso”, lamenta o biólogo.
Por Cindy Damasceno e Isabella Campos, G1 CE
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