terça-feira, 14 de março de 2023

Procuradoria Geral Eleitoral dar parecer favorável para Ednaldo Lavor e Franklin Bezerra de Iguatu

 A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu, na noite de ontem, segunda-feira (13), parecer favorável ao recurso do prefeito, Ednaldo Lavor Couras e do vice, Franklin Bezerra, para que ambos retornem ao comando da Prefeitura Municipal de Iguatu. 

O documento havia sido solicitado pela relatora do processo e ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia. De acordo com o entendimento da Procuradoria houve desproporcionalidade da pena aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ou seja, a punição aplicada pelo TRE deveria ter sido mais branda.

 A Procuradoria também entende que a parte que entrou com recurso contra a chapa do então prefeito Ednaldo Lavor, não tem legitimidade para tal. 

O documento agora será enviado à ministra relatora do processo, Cármen Lúcia.

 Não há definição ainda sobre a data em que se dará o voto da relatora ou do julgamento do processo. Dada a urgência de uma decisão final sobre o caso, não deverá demorar muito. Até lá, vereador Ronald Bezerra, segue como prefeito interino de Iguatu.

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