O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) autuou, nesta quarta-feira (24), cinco postos de combustíveis por descumprirem normas estabelecidas pelo órgão. Ao todo, 17 postos de combustíveis no Ceará foram fiscalizados. Os trabalhos ocorreram em Fortaleza, Itapipoca, Sobral e Maracanaú.
Em Maracanaú, um posto de combustível foi autuado por não ter o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no local. Também foi autuado um posto em Itapipoca, a 145 km da capital, por estar com o certificado do Corpo de Bombeiros vencido.
Em Sobral, a 245 km de Fortaleza, os três postos fiscalizados foram autuados pela falta de válvula de segurança breakaway nas bombas de combustível. Dois deles também não possuíam letreiro externo informando os preços dos combustíveis. Já em Fortaleza, cinco estabelecimentos foram visitados e nenhum foi autuado.
A ação é a primeira fase do Monitoramento de Precificação de Combustíveis, que busca verificar os preços da gasolina comum e do óleo diesel em todo o Brasil.
Monitoramento dos preços
A ação de Monitoramento de Precificação de Combustíveis também realizou o levantamento do menor e maior valor cobrado nos postos do estado. Na Rodovia CE-085, foram encontrados os menores preços no litro de óleo diesel S10 (R$ 4,73), no Km 10, e de gasolina comum (R$ 5,19) no Km 91.
Já os maiores valores foram constatados no município de Itapipoca, com a gasolina comum custando R$ 5,89 o litro e o óleo diesel S10 por R$ 5,73. As informações coletadas serão enviadas para a Senacon, que irá elaborar relatório de monitoramento da precificação dos combustíveis a ser apresentado no dia 30 de maio.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pretende ainda instituir uma Agenda de Análise e Monitoramento dos Combustíveis com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), além da criação de um Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis com as agências, as instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificarão de combustíveis.
Por g1 CE
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