O policial penal acusado de assediar advogadas foi afastado, novamente, do seu cargo. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou que um ofício da Controladoria Geral de Disciplina foi enviado à pasta.
Esse documento estabelece que o agente está afastado dos plantões tradicionais e só pode exercer funções administrativas até a conclusão do processo interno.
Além disso, ele perdeu o porte de arma. Ainda não há informações sobre a duração desse novo afastamento.
O policial penal foi denunciado formalmente suspeito de assediar sexualmente uma advogada que atendia em uma unidade prisional da Região Metropolitana de Fortaleza. Após a denúncia da primeira vítima, pelo menos outras cinco advogadas que atuam no mesmo local relataram ter passado por situações similares. Ele entrava em contato por ligações telefônicas e perfis falsos nas redes sociais.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou que instaurou processo disciplinar em desfavor do policial penal para as devidas apurações na seara administrativa, o qual se encontra em fase processual final, seguindo o ordenamento jurídico pátrio.
“Eu não compreendo porque a CGD revogou a suspensão dele. Eu acredito que só suspenderam por um prazo de 120 dias, mas o delegado da DAI havia me garantido que esse homem não tem a menor condição de voltar a trabalhar diretamente com as advogadas”, lamentou uma das vítimas.
Foi ela quem, à época, conseguiu convencer o suspeito a realizar uma videochamada, e capturou a imagem do rosto dele — posteriormente identificado como agente penitenciário da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), em Itaitinga. Ele aceitou a videochamada após ela fingir que estava interessada nas propostas dele.
“O processo contra ele continua parado, mesmo ele sendo réu confesso, e caberia ao secretário Mauro Albuquerque colocá-lo em uma função administrativa”, reclamou a advogada. Ela disse ainda que tentou pedir medida protetiva contra o policial penal, mas a solicitação não pode ser feita porque a situação acontece em ambiente de trabalho.
“Como fica a situação das advogadas, das vítimas, tendo de dar de cara com o agressor delas?”, questiona a vítima
A CGD disse que o inquérito policial instaurado está sendo conduzido pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI). Diligências estão em andamento para apurar a conduta do policial na seara criminal.
Já a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização disse que repudia qualquer ato que ofenda a dignidade e o exercício profissional das mulheres. “A SAP também pontua, como princípio, que respeita e é colaboradora dos trabalhos desempenhados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança”, complementou o órgão.
O policial penal, conforme a advogada que denunciou, não teria retornado ao trabalho na mesma unidade em que estava anteriormente, contudo foi colocado em uma penitenciária onde ela também possui clientes.
"Então, eu fui obrigada, por receio e estar em situação de risco, a deixar de atender lá. Eu tenho evitado. Só de pensar em ir lá eu já sinto um mal-estar muito grande, inclusive, passei a tomar remédios para a ansiedade para controlar o que sinto", lamentou a vítima.
Já a Ordem dos Advogados do Ceará informou que tomou conhecimento do caso e já está requerendo à CGD o afastamento cautelar imediato do policial penal através de medidas protetivas. "É inadmissível que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) permita que um policial penal, acusado gravemente por crime sexual, permaneça exercendo as mesmas funções", declarou a entidade.
Por Kilvia Muniz, Samuel Pinusa e William Santos, g1 CE e TV Verdes Mares
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