Os documentos de identidade atuais, conhecidos como RG - o Registro Geral - já têm uma data de validade: 28 de fevereiro de 2032. A partir de então, todo brasileiro deverá possuir a Carteira Nacional de Identidade (CIN), que unifica diversos dados de diferentes órgãos. No Ceará, o novo RG está em fase de transição e deve ser implementado até o início do ano que vem.
Segundo o titular da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Ricardo Filgueiras, o Ceará faz parte de um projeto piloto e está na fase de testes do novo documento. Ele explica que os Estados têm até 11 de janeiro de 2024 para iniciarem o uso da CIN.
“Essa é a data final, se não houver alteração na lei, para todos os Estados estarem adequados. Para todas as pessoas que tirarem o documento a partir do lançamento, a numeração vai ser o CPF, um número nacional, e vai permitir integração com outros órgãos e serviços”, detalhou em entrevista ao Diário do Nordeste.
Conforme o auxiliar de perícia, dados de outras entidades, como a carteira de habilitação, documentação da Receita Federal e título de eleitor, poderão ser cruzados e integrados.
“Pela primeira vez, vai haver um documento bem mais seguro e unificado”, afirma.
A alteração do RG pela CIN foi disposto na Lei Nº 14.534/2023, um marco no aprimoramento dos documentos de identificação civil para alinhá-los a padrões globais de qualidade e tecnologia. Publicada em janeiro deste ano, ela deu prazo de um ano “para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos”.
Fonte: Diario do Nordeste
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