O prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) sancionou a lei municipal que destina 5% do total de moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica e/ou de tentativa de feminicídio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (14).
Para ter direito à cota, a mulher deve apresentar procedimentos da ação penal, transitada em julgado ou não, mediante cópia do inquérito policial, da denúncia criminal, da decisão que concedeu a medida protetiva de urgência e da certidão ou do laudo social de acompanhamento psicológico.
Autor do projeto de lei, o vereador William Bazilio Bilinha (PMN) explica que o objetivo visa garantir segurança às mulheres vítimas de violência doméstica, proporcionando uma nova moradia e um recomeço seguro em nova residência, junto aos filhos, caso tenham.
É fundamental que o município
dê o suporte necessário a essas mulheres, ajudando-as a se reerguerem após a
violência sofrida, justifica o autor da matéria.
Por Rogério Brito - Miséria.com.br
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