Diante das reclamações de consumidores cearenses em relação aos serviços prestados pela Enel, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB) assinou nesta quinta-feira (13) ofício no qual solicita que a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) inicie um procedimento de fiscalização na concessionária de energia elétrica do Estado.
Nesta semana, consumidores denunciaram a cobrança de duas contas de energia no mesmo mês. Casos similares já haviam sido apontados no ano passado. As reclamações incluem ainda queda constante de energia e demora na manutenção.
Em nota, a Enel afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre pedido de fiscalização da OAB-CE. A empresa não comentou sobre a denúncia dos clientes.
"Cobrança indevida gera dano moral. O consumidor não apenas entra com ação judicial para anular a cobrança, mas pode também cobrar por danos morais. É importante que o consumidor não fique calado e não aguente de forma passiva o que está acontecendo", afirma o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
De acordo com Dantas, a recorrência das reclamações constantes foram o motivo da ação contra a Enel. "A gente teve a ideia de acionar a Arce para que seja feita uma fiscalização de profundidade e seja aplicada penalização exemplar", explica.
Dantas ressaltou que a Arce recebeu o ofício e "garantiu que vai abrir essa auditoria na Enel, garantindo, evidentemente, ampla defesa, da forma que deva ser assegurado".
Estudo sobre a concessão
Além da fiscalização, foi aberto um estudo técnico na OAB-CE para verificar a viabilidade jurídica de solicitar a perda da concessão que a Enel possui como companhia de energia elétrica no Estado.
"Não há nenhuma deliberação ainda, nem da equipe técnica, nem do conselho seccional, mas a gente entende que há uma sequência de episódios e que a qualidade do serviço prestado está decrescendo. A gente [no Ceará] paga uma das energias mais caras do país e não pode estar recebendo esse tipo de serviço", avalia o presidente da OAB-CE.
"Se o estudo for concluído, estaremos dando um passo além e entra em discussão se a Enel merece ou não continuar como concessionária de energia dos cearenses", frisa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado.
Fonte: Diário do Nordeste
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