A revelação de que algumas associações comunitárias não estavam construindo os banheiros para os quais receberam verba pública possibilitou, nos últimos meses, que as investigações apontassem um aspecto ainda maior do problema. Na verdade, praticamente todos os 108 convênios que estão sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) apresentam alguma irregularidade, entre problemas considerados graves e leves. A informação é dos conselheiros do TCE-CE, Soraia Victor e Edilberto Pontes.
Ao O POVO, os conselheiros apontaram que tem sido frequente a detecção de irregularidades nos convênios para a construção de banheiros. A maioria, porém, são irregularidades de menor gravidade, conforme aponta Soraia Victor: “Se temos a não execução do convênio, verificando que os banheiros não foram construídos, nós temos uma irregularidade grave. Mas na maioria dos casos, estamos observando problemas de menor gravidade, como a ausência de um vaso ou chuveiro”.
Corregedor recém empossado na corte, Edilberto acrescenta que entre os problemas considerados mais leves está a prestação de contas fora do prazo ou inexistente e o não cumprimento dos materiais e procedimentos apresentados no plano de trabalho apresentado à Secretaria das Cidades. Dentre todos os convênios investigados pelo TCE-CE, seis já viraram objeto de tomadas de contas especiais: são casos nos municípios de Cascavel, Cariús, Chorozinho, Pindoretama e Horizonte.
Para estes casos, o pleno do Tribunal decidiu inquirir os responsáveis pelos convênios para que restituam os valores devidos ao erário estadual ou apresentem defesa. Vinte e duas pessoas foram responsabilizadas solidariamente, segundo Soraia Victor. Entre elas, o atual titular da Secretaria das Cidades, deputado estadual Camilo Santana (PT), e os dois últimos gestores da pasta: o atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Jurandir Santiago (PT), e o vice-presidente do PT no Ceará, Joaquim Cartaxo. Atualmente, segundo a conselheira, a investigação ainda encontra-se no prazo de manifestação dos responsabilizados.
(O POVO)
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