sábado, 16 de maio de 2015

Cortes atingem hospitais do Interior e ensino profissional

Trabalhando com orçamento encolhido em relação a 2014, o Governo do Estado orientou todas as secretarias a cortarem 25% das despesas de custeio e manutenção, exceto as pastas da Saúde e da Educação, cujos cortes devem atingir 20%. Apesar de anunciar arrocho nas contas, a gestão estadual não detalha onde ocorreu economia dos gastos. No portal da transparência do Executivo cearense, entretanto, constatam-se setores afetados pela redução de receitas, como as verbas liberadas para o ensino profissional e para unidades de saúde do Interior.

A Lei Orçamentária Anual referente a 2015 antevê despesas de R$ 22,7 bilhões, mas somente R$ 5,6 bilhões foram efetivamente gastos até o momento, já no quinto mês de gestão. No ano passado, a previsão de orçamento era um pouco superior, R$ 23,9 bilhões, mas a execução só chegou a R$ 19,9 bilhões.

Conforme o portal do Governo, só foram repassados à microrregional de Iguatu R$ 2,6 milhões para equipamentos de Saúde da região dos R$ 13,7 milhões previstos na dotação orçamentária. Do valor transferido, a maior parte, R$ 2,4 milhões, foi aplicada na assistência ambulatorial e hospitalar. Os hospitais polos receberam R$ 1,9 milhão.

No fim de março, o prefeito Aderilo Antunes, de Iguatu, comunicou ao governador Camilo Santana a inviabilidade de a Prefeitura Municipal gerir o Hospital Regional de Iguatu por conta da falta de recursos. O deputado Agenor Neto, ex-prefeito da cidade, fez pronunciamentos na Assembleia Legislativa criticando a divisão, que diz considerar desigual, do custeio de equipamentos de Saúde, alegando que municípios ficam sobrecarregados.

No ano passado, o ex-governador Cid Gomes trabalhou com a previsão orçamentária de R$ 3,1 bilhões para a Secretaria da Saúde, expectativa que foi reduzida para R$ 2,9 bilhões em 2015, dos quais R$ 823 milhões já foram desembolsados. Em 2014, o Fundo Estadual de Saúde era estimado em R$ 2,1 bilhões, encurtado agora para R$ 2 bilhões. Do valor de R$ 1,1 milhão programado para promoção, proteção e vigilância à Saúde, ainda não foi gasto nenhum real.

Em audiência na comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, o diretor do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Romero de Matos Esmeraldo, disse que só está recebendo R$ 11 milhões/mês dos R$ 21 milhões que eram repassados no ano passado para custeio do hospital. De acordo com o portal da transparência, foram pagos, em 2015, total de R$ 74,5 milhões ao equipamento.

SUS

Segundo o site, dos R$ 109 milhões previstos para gestão, participação, controle social e desenvolvimento institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas R$ 17,9 milhões já foram executados. Em 2014, a gestão estadual previa gastar mais de R$ 1 bilhão com assistência hospitalar e ambulatorial, reduzido a R$ 976,8 milhões em 2015.

Outro setor que passou pelo encolhimento de receitas foi o ensino profissional. No ano passado, o valor programado para a área era R$ 446,7 milhões, sendo pagos R$ 338,6 milhões. No exercício de 2015, o montante destinado ao setor não deve ultrapassar os R$ 143 milhões, dos quais R$ 27,5 milhões foram executados. A Secretaria da Educação (Seduc) trabalha com previsão orçamentária de R$ 2,4 bilhões, abaixo dos R$ 2,6 bilhões planejados para 2014.

A terceira secretaria mais cara do Governo Estadual é a do Planejamento e Gestão (Seplag), com previsão de gastar os mesmos R$ 2,8 bilhões programados para 2014. Só o fundo especial do sistema único de previdência social dos servidores públicos deve responder por R$ 2 bilhões, valor aproximado do que foi gasto no ano passado. Já foram liberados R$ 663,8 milhões para pagamento da previdência social dos servidores.

Custos para administrar a Seplag devem encurtar de R$ 114 milhões em 2014 (R$ 91 milhões executados) para R$ 100 milhões. A Pasta gastou R$ 20 milhões com gestão em manutenção dos R$ 65 milhões totais. Não foram registrados gastos com gestão e desenvolvimento de pessoas da administração, coordenação do planejamento e modernização da gestão.

A secretaria mais dispendiosa da administração estadual é a da Infraestrutura, que centraliza despesas que podem chegar a R$ 3,1 bilhões. No entanto, alterações feitas na reforma administrativa do governador esvaziaram competências da pasta, como o gerenciamento do Metrô de Fortaleza (Metrofor) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que estão subordinados à Secretaria das Cidades.

Urbanismo

O orçamento destinado à Infraestrutura chega a R$ 1,1 bilhão para urbanismo, transporte, administração, energia, comunicações e direitos da cidadania, com apenas R$ 145,5 milhões executados. Montante previsto para o Detran, agora vinculado ao secretário Ivo Gomes (Cidades), aproxima-se de R$ 386 milhões, só R$ 76 milhões já gastos. Departamento Estadual de Rodovias, o DER, tem dotação de R$ 1,1 bilhão, mas só R$ 181 milhões foram desembolsados.

O titular da Controladoria Geral do Estado (CGE), Nelson Martins, informou que os cortes com custeio e manutenção das secretarias são responsabilidade de cada gestor. Acrescentou que o detalhamento dessa poupança de despesas não pode ser acessado pelo portal da transparência, ficando restrito aos relatórios internos da gestão estadual.

Conforme estudo da Controladoria Geral da União (CGU), o portal da transparência do Governo do Estado, juntamente com o da gestão estadual de São Paulo, lidera o ranking dos portais mais acessíveis do País.

O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa das secretarias da Infraestrutura, Saúde, Educação e Planejamento e Gestão perguntando as áreas escolhidas por cada gestor para contingenciar despesas. Os assessores informaram que a demanda seria respondida pela equipe do Palácio da Abolição, o que não ocorreu.

Saiba mais

A dotação orçamentária do Estado, conforme detalhada na Lei Orçamentária Anual (LOA), é a previsão das receitas e despesas para o corrente ano, podendo ou não se concretizarem

Historicamente, prefeituras, estados e União não conseguem executar 100% do valor previsto no orçamento anual, já que a gestão pública depende de recursos do Tesouro e transferências de outras esferas. Exemplo disso é a dependência de estados e municípios ao Governo Federal


Diário do Nordeste - Lorena Alves Repórter

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