O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) começa a definir o cronograma das ações conjuntas para prevenir e combater o desmonte nas prefeituras cearenses após o período das eleições.
Um grupo de trabalho interinstitucional será montado para definição do escopo e do calendário de atuação. Inicialmente, os trabalhos serão voltados à orientação dos gestores
Representantes dos dois órgãos se reuniram na última quinta-feira (6) para iniciar o planejamento.
A coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, ressaltou a importância do trabalho conjunto dos dois órgãos para a preservação do recurso público.
“Essa primeira reunião do ano marca o início do planejamento das ações de combate ao desmonte e à prática do uso de decretos de emergência sem necessidade. Sabemos que podem acontecer situações desfavoráveis à população como, por exemplo, lixo nas ruas, falta de medicamentos ou de transporte escolar, atrasos em pagamentos e licitações inapropriadas. Não temos satisfação em promover responsabilizações penais. O mais importante é preservar o erário em benefício do cidadão”, pontuou.
Por: CN7
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