sexta-feira, 12 de junho de 2020

Seis policiais militares já viraram réus na Justiça por crimes cometidos em motim no Ceará



Seis policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por envolvimento com o motim de fevereiro deste ano já viraram réus na Justiça Estadual. Cerca de 300 PMs seguem sob investigação por também cometerem crimes, durante o movimento paredista. O motim durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março.

O cabo da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, conhecido como Cabo Sabino, virou réu pelos crimes militares de de incitamento, aliciamento para motim ou revolta, motim, revolta, omissão de lealdade militar, publicação ou crítica indevida e inobservância de lei, regulanento ou instrução. Somadas as penas, ele pode ser condenado a até 42 anos de prisão.

A denúncia da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar foi aceita pela Auditoria Militar da Justiça Estadual, no dia 16 de março deste ano.

Cabo Sabino teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho no dia 20 de fevereiro, mas não foi localizado. No dia 5 de março, após o fim do motim, o mesmo magistrado revogou a prisão, por entender que o acusado não atrapalharia mais o processo criminal estando em liberdade, mas proibiu o policial de acessar qualquer unidade militar por seis meses.

Parte dos policiais parou as atividades em reivindicação por aumento salarial, o que é proibido pela Constituição. Como demanda para encerrar a greve, os policiais exigiram anistia, o que foi negado pelo Governo do Estado. Durante os 13 dias de motim o número de crimes violentos cresceu no estado.

Acusação e defesa

Para a Promotoria, cabo Sabino foi o principal líder do movimento paredista e, já no dia 13 de fevereiro último, através de um vídeo publicado no Facebook, instigou e conclamou os PMs a participarem da paralisação. "Quem quer parar a tropa não chama para a Assembleia, porque Polícia não para no meio da rua, Polícia para em quartel", teria dito o militar reformado.

Ainda segundo a acusação, cabo Sabino e esposas de militares se dirigiram para o 18º Batalhão de Polícia Militar, em Fortaleza, onde fecharam a entrada do prédio e iniciaram uma manifestação, com adesão dos PMs. Viaturas e motocicletas policiais começaram a ter os pneus esvaziados, para não circularem. Desde então, o movimento se espalhou por pelo menos 13 batalhões da Capital e do Interior e durou 13 dias.

"É inconteste o papel do denunciado de líder maior da revolta dos militares. Estava ali para tentar convolar a 'atuação em prol dos militares' em capital político, deixando tudo isto ainda mais nítido quando por recorrentes vezes, subia em piso elevado em relação aos demais presentes e, empunhando um microfone, dava as orientações para os amotinados e ainda emitia comentários e convites aos que não tinham aderido aos motins, para que abandonassem o serviço e fossem se juntar àqueles militares criminosos", concluiu o promotor de Justiça Sebastião Brasilino de Freitas Filho.

Em entrevista ao G1, Cabo Sabino refutou o termo "motim" e alegou que houve um movimento paredista, no qual ele não cometeu crimes.

"Quando eu cheguei, a paralisação já tinha acontecido, as esposas dos policiais já haviam fechado o quartel, vários policiais já estavam lá. Eu entrei mais como um mediador, até porque participei de um movimento em 2011, 2012, sou presidente da Associação dos Militares do Estado do Ceará, fui deputado federal. A própria categoria exigia a presença de lideranças", defendeu.

"O Ministério Público quer achar um culpado, essa é a realidade. Estão dentro da função institucional deles. Assim como nós temos direito à ampla defesa e ao contraditório e vamos comprovar que nós não temos culpa e que não somos isso que o Ministério Público está acusando. Enquanto os governantes não tiverem a sensibilidade de ouvir a categoria, não só os comandantes, nós vamos ter sempre essa insatisfação, passível de os policiais paralisarem as atividades a qualquer momento", completou.


Por Messias Borges, G1 CE

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