Em regra, as Polícias Militares
do Brasil são os órgãos da Segurança Pública com o maior efetivo. Por estarem
diariamente nas ruas realizando o policiamento ostensivo, o resguardo pelas
vidas dos militares é algo que aflige as autoridades. Conforme a Polícia
Militar do Ceará (PMCE), nos últimos 10 anos, 123 PMs foram assassinados no
estado.
Ao considerar que muitos dos
crimes permanecem em fase de investigação ou processo judicial, a PMCE não sabe
ao certo precisar quantos destes homicídios foram motivados pelo fato de a
vítima exercer a função. Com intuito de coibir mortes contra os profissionais
da segurança pública, incluindo integrantes das polícias, do sistema judicial,
do sistema prisional e das Forças Armadas, tramita na Câmara dos Deputados um
projeto de Lei para agravar penas.
O projeto é de autoria do
deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e visa alterar decreto do Código Penal. Para
o agravamento das penas devem ser consideradas situações como: reincidência e
motivo fútil. A proposta deve ser analisada em breve nas comissões de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a Polícia Militar do Ceará,
a chance da alteração legislativa objetiva "recrudescer as sanções penais
para os autores de crimes contra agentes de segurança, pois tais medidas
propiciam uma maior sensação de segurança a esses agentes, permitindo que eles
possam exercer a missão de proteger a sociedade de forma mais efetiva",
disseram em nota.
Prevenção
O presidente da Associação
Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, também se posicionou
sobre o projeto de Lei que inclui como público-alvo a proteção dos juízes.
De acordo com Costa, não houve
mortes de magistrados no Ceará nos últimos 10 anos, devido ao exercício da
função: "Como juízes não somos os principais alvos da violência, as
polícias sofrem mais. Pensamos que a iniciativa legislativa não resolve por si
só. O projeto pode contribuir, infelizmente, apenas na punição. Mas não tem um
caráter de prevenção", opinou.
Por G1 CE
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