Após participantes do suposto
evento ocorrido em uma chácara em Orós no último domingo (14), terem postado
fotos e vídeos e os mesmos terem chegado ao conhecimento da Polícia Civil as
autoridades se pronunciaram sobre o fato:
Na página da Delegacia
Municipal de Orós @policiacivildeoros foi noticiado:
Polícia Civil notifica pessoas
responsáveis por promover evento festivo sem autorização das autoridades,
enquanto perdurar o decreto do governo do Estado que determina as medidas de
prevenção contra o coronavirus.
O que diz a lei:
Constitui crime
Infração de medida sanitária
preventiva
Art. 268 - Infringir
determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a
um ano, e multa.
No G1 CE - Proprietários de
chácara são notificados pela polícia por suspeita de festa no interior do Ceará
Um casal foi notificado pela
polícia nesta terça-feira (16) para prestar esclarecimentos sobre uma festa
ocorrida em uma chácara no município de Orós, no interior do Ceará. Os
proprietários do local são investigados por suspeita de descumprimento do
decreto de isolamento social, que estabelece medidas de combate à pandemia da
Covid-19 em todo o Estado.
De acordo com a Polícia Civil,
os agentes chegaram até a dupla após investigações a partir de um vídeo gravado
por pessoas que estavam na comemoração, ocorrida no último domingo (14).
Conforme a polícia, o casal
vai ser ouvido na unidade policial, que apura se houve infração em razão de
descumprimento do Decreto Estadual nº 33.519, que proíbe, entre outras coisas,
a realização de festas e a aglomeração de pessoas.
GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS
NOTIFICA CHÁCARA EM ZONA RURAL POR AGLOMERAÇÃO E FESTA CLANDESTINA
A recomendação para se evitar
aglomerações de pessoas tem sido recorrente por parte das autoridades e
especialistas desde que a pandemia do Coronavírus (Covid-19) passou a atingir o
País. Diante deste cenário, o Governo Municipal de Orós tem agido firmemente
para coibir a realização de eventos e festas, que contrariam a determinação do
isolamento social em função da transmissão do novo vírus.
Após receber várias denúncias
da realização de uma festa clandestina, no último final de semana, a Vigilância
Sanitária esteve no local para fazer a notificação aos responsáveis e tomar
todas as medidas necessárias.
Os proprietários do local
foram notificados, sobre a violação da Lei Municipal Nº 138/2020 art. 3º que
fica suspenso eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração
de pessoas. Após a expedição de notificação, ocorrendo novo descumprimento,
será aplicada multa no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
As denúncias podem ser feitas
pelo TeleSaúde pelo 88 9729-0197. Lembrando que é indispensável ser informado o
endereço completo, além de provas como fotos ou vídeos para evitar que as
equipes se desloquem desnecessariamente.
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