quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara derruba PEC que limitava poder de investigação do MP

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de hoje (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), a conhecida PEC da impunidade, que retirava o poder de investigação do Ministério Público.

A proposta foi rejeitada por 430 votos contrários, 9 favoráveis e duas abstenções.

"Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta Casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe e ousadia, que seria um gesto importante por unanimidade derrotar essa PEC", afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.


Milhares de manifestantes reivindicaram a derrubada da proposta nos movimentos registrados nas últimas semanas em todo o país.

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