Fiscalização contra maus-tratos de animais cai 25% em Fortaleza

Um dos primeiros registros de preocupação com o bem-estar dos animais foi encontrado no Egito e aconteceu há pelo menos quatro mil anos. Um papiro de Kahoun demonstrava a preocupação com esses seres e afirmava: “Toda vida é sagrada. De agora em diante não haverá mais matanças — nem de homens pela glória militar, nem de animais para o altar dos sacrifícios ou para a mesa real”.

A determinação, no entanto, é recorrentemente descumprida até hoje. A relação entre seres humanos e animais segue bastante conflituosa, ainda que esteja em um cenário de evolução e tenha sido alvo de discussões políticas recentes. Em Fortaleza, por exemplo, o então prefeito Roberto Cláudio (PDT), sancionou em 2014 lei que proíbe a realização e divulgação de vaquejadas e rodeios no Município.

O cenário na Capital, ainda assim, segue preocupante. Em 2020, a Agência de Fiscalização (Agefis) autuou 91 pessoas por descumprir o artigo 761 do Código da Cidade, que considera como infração grave a ocorrência de maus-tratos a animais. No total foram realizadas 857 fiscalizações, mediante denúncias da população. O número é quase 25% menor do registrado em 2019 — 1.153 fiscalizações, com 153 autuações.

Avanço recente na legislação se restringiu a cães e gatos

Um recente avanço na legislação brasileira para punição de maus-tratos de animais foi a aprovação, em setembro do ano passado, da chamada Lei Sansão, que ampliou a pena para até 5 anos de prisão para esse tipo de crime contra cães e gatos. A medida modifica a Lei de Crimes Ambientais, que previa detenção de no máximo um ano e não permitia o regime fechado.

Como denunciar

No Ceará, as denúncias de maus-tratos contra animais da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) são investigadas pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e podem ser feitas presencialmente na própria DPMA, localizada na sede do Complexo de Delegacias Especializadas (Rua Professor Guilhon, 606 – Bloco D – Aeroporto).

Também pode enviar um e-mail para dpma@policiacivil.ce.gov.br ou ainda fazer contato telefônico para os números (85) 3247-2630 ou (85) 3247-2637. É possível ainda fazer registro de Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO), por meio do site da Delegacia Eletrônica (Deletron) da Polícia Civil. A privacidade dos usuários e o sigilo das informações são garantidos.

Se a situação presenciada pelo denunciante for flagrante, o cidadão deve ligar imediatamente para o 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). É importante repassar o máximo de informação possível, com clareza e precisão, e aguardar a chegada dos policiais ao local da denúncia.

Serviço

• Como denunciar situações de maus-tratos a animais
• Boletim Eletrônico de Ocorrência na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil;
• E-mail: dpma@policiacivil.ce.gov.br;
• Telefones: (85) 3247-2630 ou 2637 (ou 190, pelo Ciops, em caso de flagrante);
  
  

Presencialmente: Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) - Rua Professor Guilhon, 606 – Bloco D – Aeroporto.

*Esta reportagem foi escrita com auxílio da monografia da UFC Guarda Compartilhada de Animais: Uma Análise das Decisões dos Tribunais, da aluna Débora Leonísia Costa da Silva

Fonte: O Povo