Um balanço realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) aponta que foram instaurados, desde o início da pandemia no estado, 424 inquéritos civis relacionados à Covid-19. As ações são decorrentes de 1.157 denúncias sobre o tema apresentadas ao órgão até a segunda-feira (20). O inquérito civil é procedimento administrativo investigatório instaurado pelo Ministério Público.
O MPT-CE ajuizou nove Ações Civis Públicas (ACPs) e firmou quatro termos de ajustamento de conduta em decorrência da pandemia.
Em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e o Governo do Estado, o MPT-CE ajuizou uma Ação Civil Pública, em maio, pedindo 58 mil doses da CoronaVac ao estado para suprir a ausência de doses na vacinação de idosos, que fazem parte do grupo prioritário da Covid-19.
De acordo com a procuradora-chefe do MPT-CE, Mariana Ferrer Rolim, "as principais situações a respeito da Covid foram os desrespeitos aos protocolos sanitários, ao meio ambiente de trabalho, no contexto da pandemia". Segundo ela, isso foi observado, principalmente, nos períodos de maior restrição.
"Na época em que havia limitação maior, negócios funcionavam sem permissão, quando deveriam funcionar mais em delivery", explica a procuradora-chefe.
Além disso, segundo Mariana Ferrer, houve uma ação apresentada pelo MPT após provocação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde-CE) em que a tese dos trabalhadores foi aprovada.
Conforme a procuradora, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) fixou uma tese de que os profissionais que trabalhassem na linha de frente contra a Covid-19 e estavam vinculados ao sindicato "teriam direito ao adicional de insalubridade no percentual máximo de 40%, independentemente da realização de perícia", explica.
Nível nacional
Somados todos os estados do País, o MPT recebeu 47.846 denúncias relacionadas à Covid-19 desde o início da pandemia. Ao todo, foram ajuizadas 681 Ações Civis Públicas e firmados 872 termos de ajuste de conduta.
Em nível nacional, foram instaurados 15.281 inquéritos civis relacionados à pandemia e expedidas 14.982 recomendações a autoridades do poder público e empregadores.
Por g1 CE
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