O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta terça-feira (28), que o prefeito da cidade de Chorozinho, Júnior Menezes, e o presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Jerriano Rodrigues, exonerem servidores em situação de nepotismo em até 30 dias.
Segundo o MP, a recomendação se estende a cargos em comissão, temporários ou contratações esporádicas que venham a fazer parte da estrutura do Executivo ou do Legislativo. Assim, o órgão sugere que os gestores se abstenham de manter, realizar admissão, contratar ou credenciar pessoas nesta situação.
A recomendação também atinge qualquer secretário municipal que, conforme o MP, "não possua idoneidade moral, capacidade operacional para atribuição pública, qualificação técnica, formação na área da pasta ou experiência profissional no âmbito de sua formação para o cumprimento de qualquer atribuição pública".
O Ministério Público requereu informações com cópias de todos os atos de exoneração, rescisão contratual e descredenciamento de servidores que estejam em situação de nepotismo. O órgão afirmou que, caso a recomendação não seja seguida, irá abrir procedimento penal e civil contra os agentes públicos.
Por g1 CE
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