O cantor Fábio Jr. teve a imagem vinculada a um remédio contra disfunção erétil sem o consentimento dele. O Laboratório Gileade, responsável pelo medicamento, e a empresa Onlinemax, que fez uso da imagem do cantor, foram condenadas a pagar R$ 100 mil para o artista por danos morais. A decisão foi tomada pelo juízo da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na propaganda, uma foto de Fábio Jr. foi utilizada para vender o remédio “Testomaster”, afirmando que o cantor teria utilizado as “pílulas milagrosas” contra o problema de disfunção erétil. Uma outra foto dele com suas filhas também foi usada sem consentimento.
Viril e símbolo sexual
Fábio Jr. afirmou na ação que não quer ter a imagem associada ao produto, pois nunca utilizou as pílulas. Ele ainda lembrou que o medicamento não tem registro na Anvisa. Além disso, comentou ser conhecido como viril e símbolo sexual durante sua carreira como mais um motivo para não querer a imagem vinculada ao produto.
Na decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo também condenou o laboratório e a empresa de comércio a publicarem uma retratação desmentindo o conteúdo do anúncio, que foi considerado pela relatora do processo, a desembargadora Mary Grün, como difamatório.
O que diz a lei sobre direito de imagem
O direito de imagem de um cidadão é considerado inviolável. De acordo com a Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
A decisão que concedeu a indenização ao músico baseou-se na súmula do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de número 403. Ela diz que “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”.
Fonte: Diario do Nordeste
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