Após promover um evento com música ao vivo na última sexta-feira (25), um bar localizado no município de Iguatu, a 304 Km de Fortaleza, foi alvo de uma ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão foi assinada no sábado (26) pelo juiz Ronald Neves Pereira, e impede o estabelecimento de realizar eventos com aglomeração de pessoas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil a R$ 50 mil.
Um vídeo gravado durante a festa realizada na noite do feriado de Natal mostra o público aglomerado em volta de um palco dentro do bar em questão, a Taberna Choperia. Nas imagens, é possível observar que não foi mantido o distanciamento social, tampouco o uso de máscaras.
O documento cita como base o descumprimento aos Decretos Estaduais nº 33.845/2020 e nº 33.858/2020, que proíbem, respectivamente: a realização de quaisquer eventos sociais e corporativos, privados ou públicos, em ambientes abertos ou fechados, no Estado do Ceará; e a realização de festas em ambientes fechados, além de proibir o funcionamento de bares e clubes.
“Tal fato se deve em face de os promovidos terem realizado eventos/festas, conforme provas anexadas, nos quais pode-se observar aglomeração de pessoas, sem os mínimos cuidados exigidos no momento pelo qual passamos, colocando em risco a saúde dos participantes e de toda a população do município de Iguatu, bem como por haver eventos ainda agendados”, descreve o magistrado.
O juiz aponta, ainda, que o estabelecimento teria eventos agendados para acontecer nesse sábado (26) e neste domingo (27), o que exige a “concessão de plano da medida”.
Em sua decisão, Ronald Neves Pereira também oficiou a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária para que seja efetuada a fiscalização do bar, “inclusive atentando-se tais autoridades quanto ao flagrante pela prática dos crimes previstos nos Artigos 268 e 330 do Código Penal”, finaliza.
A administração da Taberna Choperia, por sua vez, informou que foi notificada nesse sábado (26) acerca da decisão, e que suspenderam as atrações musicais. O espaço continua funcionando normalmente.
Por Barbara Câmara, G1 CE
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