Em uma falha do Sistema de Justiça do Ceará, George Gustavo da Silva foi recolocado em liberdade. O empresário potiguar, condenado a mais de 236 anos de prisão no bojo da Operação Cardume - por envolvimento com o tráfico internacional de drogas e com uma facção criminosa paulista - foi solto da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL 3), em Itaitinga, na última quarta-feira (7), mesmo tendo outro mandado de prisão em vigor expedido contra ele.
A 1ª Vara de Execução Penal (VEP) de Fortaleza, da Justiça Estadual, que expediu o alvará de soltura, reconheceu, em decisão na última sexta (9), "que não fora percebido por este juízo a existência de mandado de prisão expedido pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Fortaleza em 22/09/2020".
O magistrado, então, revogou a soltura e expediu, com urgência, mandado de prisão para a recaptura de George Gustavo. A Justiça informou o caso à Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), da Polícia Civil do Ceará (PCCE); à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Ceará; e à Interpol (Polícia Internacional). A defesa de George não foi localizada pela reportagem, para comentar o assunto.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em nota, lembrou que o apenado foi beneficiado com uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que a 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza permitiu a progressão para o regime aberto.
"Contudo, após o reexame do caso, constatou-se que havia um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal contra ele", disse TJCE em nota.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela custódia do preso, confirmou a soltura por decisão da 1ª VEP de Fortaleza e esclereceu que "realizou pesquisa no Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP) e que não existia nenhum impedimento para a execução do Alvará de Soltura expedido em favor do preso, o que ocasionou sua imediata progressão de regime". A SAP não quis comentar sobre a existência do outro mandado e como ele não apareceu no sistema.
Também questionada, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) informou que expediu dois mandados de prisão contra George Gustavo, sendo um cumprido em 25 de setembro de 2019 e o outro em 5 de outubro de 2020. Depois disso, a gerência das ações penais ficaram por conta da Justiça Estadual.
Fonte: Diário do Nordeste
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