A Justiça Federal no Ceará deu um prazo de cinco dias a contar desta quinta-feira (5) para que a União se manifeste sobre o pedido de revisão da metodologia de remessa de vacinas e o efetivo envio de mais doses para o Ceará e outros estados do Norte e Nordeste.
Nesta quarta-feira (4), MPCE, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram ação civil pública solicitando o envio das doses de forma proporcional ao total da população do Ceará e dos demais estados dessas regiões.
A ação pede que sejam enviadas ao Ceará um total de 1.440.932 de doses adicionais de vacinas contra a Covid-19 para corrigir o déficit decorrente das doses enviadas a menos nos grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde, "já que a distorção na distribuição das vacinas para o Ceará vem ocorrendo desde o início da campanha de vacinação contra Covid no Brasil".
'Tratamento discriminatório'
O número de doses enviadas nos últimos meses para o Ceará, segundo o MPCE, "demonstra tratamento discriminatório na distribuição de vacinas."
Conforme o MPCE, enquanto em outros locais chegou a ser enviado o equivalente a mais de 90% da população no estado, o Ceará recebeu 71,22%.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação pede aplicação de multa mínima de R$ 100 mil por dia de atraso da União e de R$ 10 mil por dia de atraso para os gestores responsáveis. Caso seja necessário estender o prazo para a União se manifestar, a ação pede que seja fixado prazo de 24 horas, inclusive em plantão, diante da urgência do pedido.
Fonte: G1 CE
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