Aparelhos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na posse de um espanhol e de um turco, presos em flagrante com 1,3 tonelada de cocaína em um avião particular, no Aeroporto de Fortaleza, tiveram o sigilo dos dados afastado pela Justiça Federal no Ceará. Na mesma decisão, o juiz determinou a prisão preventiva da dupla.
A decisão, proferida pela 11ª Vara Federal no último dia 5 de agosto, quebrou o sigilo de um aparelho celular e um tablet do espanhol Angel Alberto Gonzalez Valdes e de um celular do turco Veli Demir, "autorizando à Polícia Federal o acesso, a extração e a utilização de todos os dados contidos nos mencionados equipamentos (como conversas escritas, eventuais áudios, imagens e contatos, tanto da data da ocorrência quanto de datas pretéritas) que tenham relação com o fato apurado".
Com a prisão preventiva determinada, Angel, de 60 anos, e Veli, 48, foram encaminhados ao sistema penitenciário cearense no dia seguinte, de acordo com informações da Polícia Federal.
Veli Demir, através da defesa, ingressou com habeas corpus, com pedido de liminar, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), para restabelecer a sua liberdade. Mas o desembargador negou a liminar, por entender que "há elementos suficientes a demonstrar a materialidade delitiva e fortes indícios da prática dos crimes tipificados nos arts. 33, 35 e 40, I, da Lei nº 11.343/06", referindo-se ao tráfico de drogas internacional de drogas e à associação para o tráfico.
A defesa do turco, representada pelo advogado Nestor Santiago, afirma que "Veli Demir é inocente e isso será demonstrado no decorrer das investigações". "Até lá, a defesa entende, respeitosamente, que não é o caso de mantê-lo preso provisoriamente. Há outras medidas que podem ser aplicadas, como por exemplo o monitoramento eletrônico e a retenção de passaporte, que seriam muito mais adequadas e eficientes que a prisão em si", sugere.
Já a defesa do espanhol Angel Valdes, representada pelo advogado Cléber Costa dos Santos, pontua que a defesa "entendeu que foi uma medida inteligentíssima do nobre promotor de Justiça federal pedir a quebra dos sigilos telemáticos e de comunicação, levando em consideração que esse será o ponto crucial para provar a inocência do meu cliente". Segundo o advogado, Angel é empresário na Espanha no ramo de encanamento e realiza viagens constantes pelo mundo, para realizar negociações, e nunca havia sido preso por nenhum crime.
EMPRESA ACOMPANHA SITUAÇÃO DE AERONAVE APREENDIDA
O jatinho particular onde estava a droga foi apreendido pela Polícia Federal. A empresa turca ACM Air, detentora da aeronave, ingressou com um pedido na 11ª Vara da Justiça Federal para entrar como terceira interessada no processo criminal do tráfico de drogas, para acompanhar a situação da aeronave.
O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado pelo juiz para se manifestar sobre o pedido e recomendou que a apreensão da aeronave e o seu destino sejam discutidos em outro processo (a partir de um desmembramento), na Justiça Federal.
O magistrado ainda não proferiu decisão sobre o requerimento. Procurada, a empresa ACM Air, através do escritório de advocacia Montgomery & Associados, informou apenas que "está colaborando com as autoridades".
Fonte: Diario do Nordeste
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