O projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de
Educação Física em R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais, avançou na
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29).
O texto é o substitutivo do relator, deputado André
Figueiredo (PDT), ao Projeto de Lei 7006/13, do ex-deputado Celso Jacob (RJ).
Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Conforme o texto aprovado, o salário do profissional de
Educação Física que seja responsável técnico será acrescido do Adicional de
Responsabilidade Técnica, no valor de 10% do piso.
A matéria prevê, ainda, que todos os profissionais de
Educação Física farão jus a um intervalo de 15 minutos para repouso, não
deduzidos da duração normal de trabalho, a cada 180 minutos trabalhados.
O projeto segue, agora, para análise das comissões de
Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara.
Por Rogério Brito
Miséria.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário